O senador Davi Alcolumbre, presidente da Mesa do Congresso, prorrogou por 60 dias o prazo de validade de cinco medidas provisórias (MPs). Uma delas é a 946/2020, que fala a respeito da liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa prorrogação foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 08/06, segunda-feira.
A MP foi editada ainda no mês de abril e libera saques do FGTS que vão até o valor de um salário mínimo (R$ 1.045). Esses valores serão liberados a partir do dia 15 de junho e vão até o dia 31 de dezembro de 2020.
Vale ressaltar que essa medida também extingue o Fundo PIS/Pasep, que vale para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988.
Outras medidas provisórias também sofreram prorrogações: MP 947/2020, 948/2020, 949/2020 e 950/2020.
Saque FGTS
O saque do FGTS foi liberado como uma das medidas para reduzir os problemas financeiros trazidos pelo coronavírus. Como já citamos, o saldo será liberado a partir do dia 15 de junho e deve seguir até 31 de dezembro.
Ainda não há um calendário definido, porém o que se sabe é que as datas devem seguir o mês de aniversário de cada beneficiário.
Os saques ocorrerão por meio de contas ativas e inativas e não podem ultrapassar um salário mínimo (R$ 1.045).
Segundo a Caixa Econômica Federal, os trabalhadores com direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão receber em contas digitais da Caixa. Ainda de acordo com a instituição, os beneficiários terão que aguardar para efetuar os saques, pois não estarão disponíveis de imediato.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que até a liberação dos saques, o valor poderá ser utilizado para pagamento de contas e compras em estabelecimentos físicos ou digitais.
Para isso, é preciso ter acesso ao aplicativo Caixa Tem. “Então o FGTS tem o mesmo racional [se referindo ao auxílio de R$600], faremos o depósito, e o saque acontecerá alguns dias depois e isso vai permitir que haja minimização das filas”, informou.
