PONTOS CHAVES
- Sergipe e Mato Grosso adiam as datas para pagamento do IPVA
- Não pagar o imposto pode causar consequências desagradáveis
- Veja como pagar em meio a pandemia
Em meio a pandemia do coronavírus, algumas localidades em todo o Brasil estão aumentando os prazos de pagamentos de impostos, entre eles o IPVA 2020. Sergipe e Mato Grosso são novos exemplos que colocaram em prática a medida. Confira mais detalhes aqui.
Mato Grosso
No Mato Grosso, o IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) 2020, teve seu prazo de pagamento adiado para os últimos meses do ano. Quem comunicou a novidade sobre o novo prazo foi o governador Mauro Mendes. Todos os detalhes do decreto, foram publicado ontem (9) em edição extra do Diário Oficial.
O IPVA que tinha datas de vencimento nos meses de junho, julho e agosto, ficam agora para outubro, novembro e dezembro. O pedido de aumento no prazo de pagamento veio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Devido as alterações colocadas pela medida, os donos de veículos com placa final 4 e 5, que deveriam pagar em maio, podem pagar em outubro, já as placas com final 6 e 7 que pagariam em junho, agora tem até novembro e por fim, placas com final 8,9 e 0, podem pagar em dezembro.
Sergipe
Em uma sessão remota realizada ontem na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei Ordinária nº137/2020, do Poder Executivo, que aumenta o prazo para o pagamento e parcelamento do IPVA 2020, foi aprovado.
Este projeto de lei, vem como um benefício aos cidadãos que em meio a pandemia do coronavírus e o isolamento social podem estar com as finanças comprometidas.
Segundo as informações do texto do PL, o prazo para pagamento do IPVA para veículos com placas de final 1,2,3 e 4 fica prorrogado para 15 de julho, com possibilidade de parcelamento em até seis vezes.
O valor das parcelas serão corrigidas pela taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação de Custódia), e quem optar por realizar o pagamento à vista, terá um desconto de 5%, caso este ocorra até a data marcada.
Consequências de não pagar o IPVA 2020
O IPVA 2020 (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) é um tributo que deve ser pago por donos de veículos automotivos de todo o país. Não pagar o imposto pode gerar problemas desagradáveis, além de taxas extras.
O não pagamento do IPVA em si não gera multas, porém, sem o imposto pago não é possível emitir o CRLV do ano corrente, e não ter o documento regularizado impede o veículo de circular.
Multas decorrentes do atraso
Se o motorista for parado e estiver com documento atrasado, isto é caracterizado como infração gravíssima com multa de R$ 293,47 e mais sete pontos na CNH.
O veículo pode ainda ser apreendido até que os débitos sejam quitados. No estado de São Paulo, é cobrado pela Secretaria da Fazenda, mora de 0,33% do valor por dia de atraso até um limite de 20% do valor total. Passando disso, o débito é inscrito na dívida ativa do estado, com mais 40% do valor de mora.
Nesta conta entra também os juros sobre o valor em atraso com o acréscimo da mora. A Sefaz também faz a uma cobrança por mês entre 1% e a taxa SELIC vigente. Os juros podem variar mensalmente.
Devedor fica com nome restrito
Se o proprietário do veículo não fizer o pagamento de seus débitos do IPVA terá seu nome inscrito na dívida ativa, e passa a ter restrições, conhecido popularmente como “nome sujo”. O dono do carro fica registrado como “mau pagador” e pode ter dificuldades para conseguir financiamentos, aluguéis e fazer compras.
Pagamento do IPVA 2020
Os débitos não inscritos na dívida ativa podem ser quitados através do Guia de Arrecadação Estadual, que pode ser emitida no site da Secretaria da Fazenda.
Os que já estiverem inscritos precisam ser pagos por meio de guias emitidas pela Procuradoria Geral do Estado. É possível parcelar em até 10 vezes. Porém fique atento pois a PGE é rígida e caso aconteça um atraso no pagamento, a dívida restante só poderá ser paga à vista.
Se os débitos forem referentes a um carro apreendido, a liberação só vai acontecer após a quitação de todos os valores pendentes. A mesma regra vale para transferências de propriedade.
Licenciamento
As regras estabelecidas para o atraso do licenciamento são iguais as do pagamento do IPVA. Como multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira para o motorista do carro com débitos e risco de apreensão do veículo.
Se o carro em questão contar com mais de dois anos de licenciamento atrasado, será preciso desbloquear o sistema para pagamento da taxa pelo telefone 0800-170-110.
