Começou esta semana, o prazo para que os moradores do DF indiquem uma conta bancária para receber os créditos do programa Nota Legal. Estes créditos podem ser usados para desconto em impostos ou também para recebimento em dinheiro. O prazo para indicação vai até o dia 30 de junho e deve ser feito pela internet.
Os cidadãos que possuam no mínimo R$25 em créditos, resultantes do programa Nota Legal e o Nota Saúde, precisam indicar no site uma conta corrente ou poupança para que o dinheiro seja depositado.
Porém é preciso que esta conta esteja no nome do cidadão cadastrado, contas de terceiros não serão aceitas.
Quem não utilizou os créditos do programa no início do ano, para abater o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e/ou no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), podem sacar os créditos em dinheiro.
Até 2018, os donos de veículos e de imóveis só podiam utilizar os créditos dos programas para abatimento no valor de ambos os impostos.
No ano passado, com a mudança na lei, acontece um aumento de 954% na indicação de contas para recebimento dos créditos em dinheiro.
Resgate 2019
Na quarta, 27, o Governo do Distrito Federal liberou o terceiro lote do segundo sorteio do Nota Legal 2019. As pessoas que foram contempladas e já indicaram a sua conta bancária, podem visualizar o saldo.
O sorteio que contou com 842.143 inscritos, foi realizado em 25 de novembro. Segundo informações do governo, este terceiro lote de pagamentos resultou em R$901,5 mil relativos a 625 indicações.
O primeiro lote foi pago em fevereiro, para as pessoas que indicaram os dados bancários até 10 de dezembro, e resultou em um montante de R$ 885,4 mil. Já o segundo teve o pagamento efetuado em março, para os que indicaram a conta até 10 de janeiro, no valor total de R$ 287,4 mil.
Nota Legal
O Programa Nota Legal foi criado para incentivar a emissão de notas fiscais e permitir que os consumidores recebam de volta uma parte dos impostos recolhidos pelos estabelecimentos, como ICMS e o ISS.
Ao informar o CPF, o cidadão recebe créditos que podem ser sacados em dinheiro ou usados para descontos no IPVA e IPTU e ainda permite a participação em sorteios feitos pela Secretaria de Economia.
