Durante a pandemia do novo coronavírus, diversas ações estão sendo realizadas para tentar auxiliar os brasileiros na hora da crise. Entre ações, projeto apresentado ao governo do estado tenta realizar mudanças no IPVA MS (Mato Grosso do Sul).
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do MS pode ter a suspensão por 90 dias da restrição de nomes e protestos em cartório em função de dívidas com o imposto. Mas ainda está sendo planejado a implementação.
Além deste ponto, a proposta do deputado Jamilson Name ainda realiza a suspensão dos vencimentos das parcelas de IPVA dos respectivos meses, nos quais seriam repassadas para junho e julho deste ano.
Já em relação a suspensão dos 90 dias incidem as dívidas que não seriam protestadas referentes aos meses de março, abril e maio ainda deste ano de 2020. Parlamentar acredita que prorrogação de tributos, pode evitar a restrição no nome do contribuinte, no qual tem respaldo na Constituição Estadual.
A apresentação do projeto agora segue para avaliação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). É importante destacar que caso tenha ao menos um voto a favor, poderá ser encaminhada para votação em plenário. Ainda se aprovada, passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja.
IPVA MS 2020
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação do governo mato grossense, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o governo, 50% do IPVA é destinado para os municípios. A outra metade fica com o Estado.
Para este ano, o calendário já iniciou os pagamentos. Contribuintes podem realizar a consulta sobre os valores a serem pagos, os contribuintes devem ter em mãos o documento do veículo e acessar o site da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ), via internet, ou buscar auxílio nas Agências Fazendárias.
O valor do imposto é definido de acordo com o preço de mercado do automóvel, segunda a tabela Fipe, multiplicado pelas alíquotas. Já para o IPVA MS 2020,definiu as seguintes alíquotas:
- 3,5% para os carros de passeio;
- 2% para caminhão, ônibus, motos, triciclos e quadriciclos;
- 2,5% para embarcações e aeronaves;
- 3% para aeronaves e lanchas esportivas, como jet-skis, motor-home e kart;
- 3,5% para carros de passeio;
- 4,5% para carros de passeio com capacidade de até oito passageiros, que utilizam óleo diesel;
- 7% para veículos de corrida.
