Entre as medidas adotadas em meio a pandemia do coronavírus, o INSS decidiu antecipar um salário mínimo (R$1.045) para as pessoas que aguardam a concessão do auxílio doença. Esta antecipação tem duração de 3 meses sem necessidade de realizar a perícia médica, e será concedido somente com o envio do atestado médico pelo site ou aplicativo. Saiba mais detalhes.
A lei de nº 13.982 determina a antecipação de 1 salário mínimo mensal para quem fez o pedido do auxílio-doença ao longo de três meses ou até que seja realizada a perícia pela equipe médica federal, ou seja, o que acontecer primeiro.
Com as agências do INSS fechadas em decorrência da pandemia, a solicitação do auxílio-doença pode ser feito apenas com a apresentação do atestado médico, desobrigando a necessidade de agendamento de pericia médica.
Como pedir a antecipação do auxílio doença
O atestado médico deve ser enviado como anexo ao requerimento através do aplicativo, ou site “Meu INSS” e o requerente deve se atentar aos seguintes e importantes requisitos.
O atestado precisa ter:
- Estar legível e sem rasuras;
- Ter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe;
- Conter as informações sobre a doença ou CID;
- Conter o prazo estimado de repouso necessário.
Passo a Passo para o envio do atestado
Ao acessar seu cadastro no Meu INSS, escolha a opção “Agendar Perícia”. Quem ainda não tem cadastro, precisa fazer o login.
Após o login, siga estes passos:
- Clique em “Agendar Perícia”
- Escolha a opção “Perícia Inicial” e, na sequência, clique em “Selecionar”
- Na pergunta “Você possui atestado médico”, escolha “SIM” e clique em continuar
- Insira as informações solicitadas e clique em “Avançar”
- Em “Anexos”, clique no sinal + para fazer o upload do documento e clique em “Anexar”
- Para finalizar, selecionar o documento (seu atestado médico) que você quer anexar, clique em “Abrir” e, em opor fim, “Enviar”
- Siga os passos seguintes e clique em “Gerar Comprovante” para que você o salve em seu computador ou celular
Se estes e os outros requisitos obrigatórios para o beneficio forem seguidos, incluindo a carência, quando for exigida, a antecipação do salário mínimo acontecerá a partir da data de início do benefício e sua duração será de três meses, segundo informações da portaria.
Caso seja preciso aumentar o prazo de antecipação do auxílio-doença para mais de três meses, será exigida a apresentação de um novo atestado médico.