No dia 20 de abril, o Conselho Nacional de Trânsito publicou uma deliberação ampliando e interrompendo os prazos de processos e procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Em outras palavras, a fiscalização fica interrompida por tempo indeterminado, e os os condutores que estão com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde o dia 19 de fevereiro, por enquanto não precisam se preocupar.
Essa medida faz parte das ações do governo federal para auxiliar a população no enfrentamento dos impactos causados pelo coronavírus no setor de trânsito e dos transportes do país.
O prazo se aplica também para a Permissão de Dirigir (PPD) e para a expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV), em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde o dia 19 de fevereiro, assim como o registro de licenciamento de veículos novos, desde que ainda não tenham expirado.
Segundo o diretor presidente do Detran Roraima, Igo Brasil, a partir de agora ficam suspensas as autuações nesses casos.
“Com essa deliberação do Contran, ficam suspensos os prazos para a renovação, então as pessoas que estão com o documento vencendo ou vencidas após fevereiro, a fiscalização não vai poder notificar ou autuar o condutor”, explicou.
A partir de então, o prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses. Isso significa que quem começou o processo de habilitação em março do ano passado e ainda não concluiu, por exemplo, terá até setembro para finalizar o processo.
Já os prazos para defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação, ficam interrompidos por tempo indeterminado. Assim como o prazo para a identificação de condutor infrator.
O teste do bafômetro será restringido, utilizado apenas em casos de acidentes ou em situações claras de embriaguez por parte do motorista.
Os pedágios continuarão com a cobrança normal. Corredores e faixas de ônibus em São Paulo também mantém as regras já estabelecidas.
O Detran está oferecendo alguns serviços online. Para a CNH os serviços são: emissão de certidão de pontos, de histórico da CNH, solicitação de 2ª via e CNH definitiva.
Para os veículos: certidão negativa e positiva de propriedade, consulta de endereço cadastrado, pesquisa de débitos e restrições com dados de vistoria como quilometragem e fotos.
Já para as infrações: indicação de condutor de multas Detran, consulta de multas, solicitação de conversão de infração em advertência, solicitação de defesas e recursos), entre outros.
