Micro e pequenas empresas terão mais um apoio do governo federal durante a crise do novo coronavírus, no qual impacta diretamente as atividades e receita das companhias. Desta forma, Senado aprovou nesta sexta-feira (24) o projeto que cria linha de crédito financeiro para este público.
Projeto é direcionado para Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e Pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. Chamado de Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) texto agora segue para sanção presidencial.
De acordo com o projeto aprovado, o valor do empréstimo concedido será de até 30% da receita bruta anual da empresa no ano de 2019. Já as que tem menos de um ano de funcionamento, o limite será de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
Em números, os valores do crédito financeiro correspondem ao valor máximo de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas. Os pagamentos podem ser realizados até depois de oito meses, com o valor total de parcelas em até 36 vezes.
O texto ainda detalha que taxa de juros anual máxima será igual à Taxa Selic (atualmente em 3,75% ao ano), acrescida de 1,25%. Mas o valor recebido poderá apenas ser utilizado para pagar salário dos funcionários ou para o capital de giro.
Ao adotar a medida, a empresa deverá manter a quantidade de funcionários que possuía no dia da publicação da lei. Punição para as empresas que não cumprirem a determinação será o vencimento antecipado da dívida.
Outra medida que impede a concessão do benefício é caso a empresa esteja ou tenha apresentado casos ou condenações por trabalho escravo ou infantil. Nestes casos, não será possível obter o empréstimo.
Os interessados em contar com o benefício terão apenas que usar a garantia pessoal para empréstimo. É importante observar que um terceiro deverá ser o responsável pelo pagamento caso o proponente não conseguir quitar a dívida.
Podem oferecer os empréstimos instituições financeiras públicas e privadas. O Banco Central será responsável pela fiscalização das operações. A proposta prevê um aumento de R$ 15,9 bilhões da União no Fundo de Garantia de Operações (FGO).
