Governo Federal liberou na última semana a realização do cadastro de microempreendedores individuais, os MEI, para o recebimento do auxílio emergencial liberado pela auxiliar os trabalhadores durante o período de pandemia do novo coronavírus que o país enfrenta.
A ação faz parte de uma série de medidas que estão sendo implementadas para auxiliar diversos públicos que estão sendo afetados, tendo em vista o fechamento de comércio e serviços em que diversos brasileiros dependem destes meios para conquistar a renda mensal.
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Os MEIs precisam realizar o cadastro para receber o valor de R$ 600. De acordo com estimativa do Sebrae, a medida deve beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEI. O governo prevê que o auxílio para redução dos impactos da crise do coronavírus mobilize R$ 98 bilhões.
Vale destacar que para receber o benefício é necessário se enquadrar em alguns critérios, inclusive os MEI, que nem todos recebem. O auxílio erá destinado a pessoas com renda familiar até três salários mínimos (R$ 3.135) ou MEI no qual tenha o salário mínimo por pessoa de R$ 522,50.
De acordo com o Sebrae, cerca de 36% dos MEI se enquadram nesses critérios. Atualmente, o número total de MEI no país é de 9,9 milhões. Já o número de trabalhadores informais, que também se enquadram nas regras de recebimento, o levantamento detalha que 76% ganham até 3 salários mínimos.
Este número observa um universo de cerca de 20 milhões de informais existentes no país, a estimativa é que cerca de 15 milhões poderão ser beneficiados pela medida. Dados foram coletados levando em consideração a PNAD.
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Um outro critério para recebimento é de não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de 28.559,70 reais. Ou seja, é preciso ter sido isento de IR no ano passado. Ser maior de 18 anos também é um critério.
Além de não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Para solicitar, o interessado deverá acessar o site ou realizar através do aplicativo “Caixa – Auxílio Emergencial“.
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