O avanço do novo coronavírus trouxe grandes perdas na economia das famílias. Por conta disso, o governo se viu obrigado a criar medidas para atenuar os problemas causados pela pandemia. Uma dessas medidas é o pagamento durante três meses da conta de luz de famílias de baixa renda. Essa medida custará cerca e R$900 milhões aos cofres públicos.
A medida que trata deste assunto já está concluída e deve ser publicada nos próximos dias, segundo informações de fontes que estavam nas discussões. A última vez que o governo encaminhou recursos do Tesouro Nacional para pagamento de contas de luz foi em 2014.
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Esta decisão aumentou o programa Tarifa Social de Energia Elétrica que funciona atualmente de forma escalonada. O desconto dado sobre a tarifa de cada distribuidora de energia varia de acordo o nível de consumo das casas: 65% de desconto para consumo de até 30 kWh por mês, 40% (31-100 kWh) e 10% (101-220 kWh).
Com a medida, durante três meses as famílias inscritas no programa não terão que pagar conta de luz, gerando um respiro no orçamento neste período.
O Ministério de Minas e Energia projeta que esta isenção no pagamento das contas de luz para as famílias mais humildes, vai ser responsável por aliviar as despesas de cerca de 9 milhões de famílias nos próximos três meses.
Com este dinheiro a mais que sobrará no orçamento, as famílias poderão se preparar melhor para os impactos econômicos trazidos pelo coronavírus.
Para ter direito ao benefício da Tarifa Social, o consumidor precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e sua renda familiar mensal per capita precisa ser menor ou igual a metade salário mínimo vigente (R$ 522,50).
Idosos com 65 anos ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem ser incluídos na Tarifa Social.
No mês de março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu o corte no fornecimento de consumidores que estejam inadimplentes num prazo de 90 dias.
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A medida irá custar R$ 1,2 bilhão no total, ou seja, mais do que o aporte da União. Por este motivo, o complemento deve vir de sobras de recursos do fundo setorial da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
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