Em meio a pandemia do novo coronavírus, ações estão sendo tomadas em caráter de medida emergencial para auxiliar empresas e, como consequência, a economia do país. Nesta quarta-feira (1°) foi aprovado o adiantamento por 90 dias das contribuições das empresas para o INSS.
A aprovação foi dada pela Câmara dos Deputados e o projeto de lei poderá valer se aprovado pelo Senado. Prazos ainda não foram definidos. Ação faz parte do “Regime Tributário Emergencial“, que incluí diversas modificações para o setor.
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De acordo com o texto, os prazos para a realização de depósitos ficam suspenso por 60 dias, sendo que será possível realizar a prorrogação por mais 30 dias – decisão será do governo federal.
Nova medida não é obrigatória e deverá ser colocada sob regime facultativo. Os pagamentos devem ser realizados de forma total ou parcelada, conforme a proposta. Desta forma, não serão cobrados juros ou multa para repasses até o dia 20 do mês seguinte ao fim do prazo de prorrogação.
Proposta ainda prevê que a contribuição ao INSS poderá ser quitada em até 12 vezes, sendo corrigida pela taxa Selic. Mas empresa precisa apresentar um requerimento até o último dia útil do primeiro mês de adiamento da contribuição.
Caso deixem de pagar duas parcelas consecutivas ou quatro parcelas alternadas, o parcelamento será suspenso. O contribuinte que for excluído do sistema de parcelamento precisará pagar imediatamente o débito. Além disso, estará sujeito ao pagamento de multa e juros moratórios.
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ação é assertiva. “Dá um alívio na manutenção dos empregos para muitas empresas. A gente sabe que é uma contribuição que no Brasil é muito maior que nos outros países”, afirmou.
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Vale destacar que o projeto original para esta mudança previa o adiantamento de prazo integral por 90 dias. A alteração para 60 e possível de prorrogação por mais 30 foi proposta pelo líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO).
Os deputados também aprovaram a prorrogação, por 30 dias, do prazo de entrega de declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referentes ao ano de 2019. Além deste, outros pontos ligados à impostos também foram aprovados.
