Nesta quarta- feira (1), o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que estabelece um auxílio emergencial de R$600, pelo período de três meses, para os trabalhadores informais.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, anunciou em uma rede social a sanção. A medida não havia sido publicada no Diário Oficial da União até a manhã de hoje (2).
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A realização da publicação é necessária, pois só assim é oficializado o auxílio, permitindo que o benefício seja concedido.
O intuito desta liberação é diminuir o impacto da pandemia do coronavírus na renda das pessoas, que não possuem carteira assinada e por conta disso, foram as mais afetadas pelo isolamento social.
Em um pronunciamento, o presidente anunciou que irá sancionar o texto. De acordo com ele, o auxílio vai beneficiar 54 milhões de pessoas, com custo aproximado de R$98 bilhões. Porém, o calendário ainda não foi anunciado.
No início da noite de ontem (1), Bolsonaro afirmou que já havia sancionado a lei, mas só enviaria o texto a publicação junto com uma medida para indicar a fonte dos R$98 bilhões. A MP deve criar um crédito extraordinário neste valor.
“Para publicar, eu preciso de uma outra medida provisória com crédito. Se não, fica um cheque sem fundo na praça. Está certo? Daí, sim, deve terminar, deve terminar. Aí talvez traz em casa e eu assino, publico. No caso, agora não adianta publicar em Diário [Oficial da União] extra. Eu publico no Diário ordinário de amanhã”, declarou.
Após ser enviado ao Congresso Nacional pelo governo, o projeto foi aprovado pela Câmara na semana passada e pelo Senado na última semana.
A proposta original previa um auxílio de R$200, mas os parlamentares com o aval do Executivo aumentaram o valor para R$600. De acordo com o projeto, o auxílio será limitado a duas pessoas por família.
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O texto aprovado ainda definiu que a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, ela irá receber R$1,2 mil mensais pelo período de três meses.
Como vai funcionar o auxílio emergencial de R$600
Segundo informações do governo, o auxílio emergencial de R$600 será pago em três cotas por meio da Caixa Econômica e casas lotéricas. O saque será destinado aos MEIs, inscritos no Bolsa Família, contribuintes do INSS e trabalhadores informais.
Como foi dito, a quantia pode chegar a R$1.200 e não há necessidade de justificar o uso do dinheiro. Nos próximos dias a ordem de liberação será divulgada oficialmente.
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