Pequenas empresas terão mais prazo para poder pagar seus tributos. Mediante a crise econômica ocasionada pelo Covid-19, o governo federal vem anunciando uma série de medidas para reduzir os impactos da pandemia no mercado. Logo após anunciar que iria prorrogar o prazo de pagamento do Simples Nacional, o ministério da economia prorrogará a data para que a categoria consiga arcar com a despesa.
A informação, ainda não extra oficial, foi concedida por uma fonte da equipe econômica, que alegou que a medida teria um impacto de cerca de R$ 2,4 bilhões. Para isso, o Comitê Gestor que administra os microempresários deverá determinar que o recolhimento, realizado nos municípios, deverá ocorrer dentro de um prazo maior, sem delimitar a data final.
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Esse valor pago pelos empreendedores é referente aos tributos fiscais. No entanto, por estarem inseridos em um grupo de faturamento de até R$ 4,8 milhões (anual), as marcas têm taxações reduzidas em relação a grandes multinacionais.
O pagamento desses impostos acontecem por meio do Simples Nacional, regime de tributação desenvolvido especificamente para a categoria de pequenas empresas. Por meio dele, são recolhidos, ao todo, seis cobranças federais, além do ICMS (de responsabilidade dos estados) e do ISS (administrado pelos municípios).
Pela previsão anunciada por Paulo Guedes, na última segunda-feira (16), o prazo final para o envio das contribuições era entre outubro e dezembro deste ano, mas poderá ser postergado para 2021.
Desdobramentos econômicos
Os valores recolhidos pelo Simples são menor do que os aplicados ao Imposto de Renda Federal. De acordo com dados do ministério da economia, em dezembro de 2018, a arrecadação do ISS para o Simples foi de R$ 795 milhões.
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Diante do atual cenário, está se estruturando um projeto também para que a prorrogação aconteça por parte do ICMS, que representa, segundo a Receita Federal, cerca de R$ 1 bilhão mensal dentro da arrecadação total do Simples.
Se a taxação passar a ser inclusa entre os estados e municípios, a economia poderia sentir um impacto de cerca de R$ 27,6 bilhões, deixando de ficar em R$ 22,2 bilhões. Por causa do coronavírus, dentro dos próximos dias, espera-se que novas medidas sejam anunciadas e modifiquem ainda mais a cobrança dos tributos.
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