O Ministério da Infraestrutura está estudando usar a denominada MP do Turismo, que foi editada no final do ano passado, para o fim do adicional de embarque pago para os voos internacionais que custavam cerca de US$18.
A mudança irá começar a valer a partir de 2021 por conta do orçamento, mas o governo gostaria de ver o tema endereçado ainda neste ano como forma de sinalização ao mercado.
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O secretário nacional de Aviação, Ronei Saggioro Glanzmann, já realizou discussões sobre o assunto com o relator da MP, o deputado Newton Cardoso JR. (MDB-MG).
Desde que a medida foi anunciada em outubro pelo ministro da infraestrutura, Tarcísio Freitas, a pasta tem afirmado que a extinção desse adicional provavelmente seria realizada por meio de uma medida provisória.
A estratégia é de utilizar um texto que já está tramitando em busca de evitar que o Congresso tenha uma reação negativa a mais uma MP editada pelo governo de Jair Bolsonaro.
A ideia de encaminhar a questão por meio de iniciativa ligada ao turismo não é nova. Na época do anúncio, a assessoria do Ministério disse que a providência poderia entrar em MP que agregaria “uma série de ações de fomento ao turismo”.
Em novembro, a MP veio sem citar o tema. No final do ano, o ministro sinalizou que foi necessário modificar os planos por questões orçamentárias.
Ao realizar o balanço das ações do ano de 2019, disse que o fim da taxa ficaria para 2021 e lembrou que acabar com ela implicaria em reduzir as receitas.
Os técnicos destacaram que a Lei de Diretrizes Orçamentárias no ano passado, vedava a criação de qualquer benefício de natureza tributária ou financeira. Agora, a amarra não existe mais e isso possibilitou a retomada dos processos.
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No ano de 2018, a União arrecadou cerca de R$700 milhões com a cobrança sobre os voos internacionais. A taxa foi criada no ano de 1999 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.
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