Aposentados e pensionistas do INSS poderão ser beneficiados com projetos em validação no Congresso Nacional. Na pasta dos parlamentares, há três medidas provisórias que têm como finalidade liberar novos recursos em benefícios do INSS. Segundo a agenda pública, todas elas devem ser avaliadas e votadas ainda este ano e, se aprovadas, resultarão em acréscimos de até R$ 1.045 para cada cidadão.
O primeiro projeto, intitulado de 191/19 permitirá que os aposentados passem a receber o abono salarial PIS e PASEP. A ideia do texto é que a categoria tenha acesso ao benefício anual com pagamento máximo de até R$ 1.045.
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Hoje em dia, só podem receber o abono quem estiver atuando naquele ano de carteira assinada, ou seja, os aposentados não se incluem na folha de pagamento.
No entanto, se a proposta for aprovada, o benefício passará a ser concedido para aqueles que recebam até dois salários mínimos e estejam registrados no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Registro Nacional de Trabalhadores (NR) por pelo menos cinco anos.
A outra proposta já prevê um reajuste de 25% nas aposentadorias de milhares de brasileiros. A ideia é que a categoria que entrar com o recurso por questões de invalidez, seja contemplada com valores extras.
Em resumo, o objetivo é que todos os segurados que dependam de terceiros para exercer quaisquer atividades possam receber benefícios do INSS com salário extra que irá variar entre R$ 1.045 e R$ 1.307. Seu texto ainda está em análise no congresso e foi anexado à PL-5690/2016.
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Por fim, a última ação visa liberar os aposentados e pensionistas da prestação de contas do Imposto de Renda. Atualmente, apenas uma categoria especifica, a depender da renda salarial, consegue essa isenção.
No entanto, se a medida for aprovada, toda a categoria deverá se livrar das contribuições, bastando ter mais de 60 anos e um salário entre R$ 1.045 (piso nacional) e 6.100 (teto do INSS).
Ainda não se sabe ao certo quando as medidas serão avaliadas e validadas. Se forem aprovadas, resultarão em novas mudanças no sistema de concessão de benefícios do INSS que atualmente vem vivenciando a maior crise de sua história.
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