O prazo para a entrega da declaração do IR 2020 (Imposto de Renda Pessoa Física) começou. São esperadas pelo menos 32 milhões de documentos enviados para a Receita Federal até o dia 30 de abril. Por isso, vale ter atenção sobre quem são os contribuintes.
A declaração é obrigatória para pessoas que receberam em 2019 rendimentos tributáveis superiores a R$28.558,70 ou ganhou acima de R$40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano, como por exemplo indenizações trabalhistas ou rendimento de poupança.
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Na tabela abaixo destacamos quem apesar de não ter registrado os rendimentos citados, deve declarar o imposto:
O contribuinte tem a opção também pelo desconto simplificado que correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração do IR 2020, limitado ao valor 16.754,34 reais este ano.
O contribuinte tem até o dia 30 de abril, um tempo bem razoável para que todos os consigam preencher a declaração do IRPF 2020, para entregar o documento.
Quem não cumprir com o prazo fica sujeito a cobrança de multa. O valor varia de R$ 165,74 até 20% do que foi declarado. Sendo que se não há imposto devido, a multa é de R$ 165,74.
É o caso, por exemplo, de quem não teve rendimentos no ano relativo à declaração, mas será obrigado a declarar por ter bens em valores superiores a R$ 300 mil.
Se houver imposto devido, a multa é de 1% ao mês limitada a 20% da quantia total de cobrança do imposto, sempre considerando os ganhos informados pelo contribuinte.
Quem não fizer a entrega em momento algum, mesmo sendo obrigado, pode enfrentar consequências mais graves. Como um processo por sonegação fiscal com pena de dois a cinco anos. Existe também a possibilidade de multa por atraso com juros de 150% de taxa Selic.
O pagamento deve ser feito em até 30 dias após a entrega atrasada. Se acontecer do contribuinte atrasar o pagamento das multas será aplicado imposto de 0,33% ao dia que pode chegar ao teto de 20%.
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Mas, se entre as declarações atrasadas houver restituição para receber, as multas serão descontas automaticamente.
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