Apesar da medida provisória que incluí a taxa do seguro-desemprego por meio de contribuição previdenciária já estar em vigor, o Ministério da Economia informou que a cobrança ainda não será realizada neste momento. Segundo a pasta, são necessárias algumas modificações para que o desconto comece a valer.
A medida fixa que a contribuição sobre o seguro-desemprego fique entre 7,5% a 11%. De acordo com o texto, o beneficiário pode utilizar o tempo em que seu benefício for taxado para a sua aposentadoria.
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O G1 questionou o Ministério da Economia, sobre quais as mudanças precisam ser realizadas antes do desconto começar a valer.
O órgão informou que “A cobrança de contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego depende de regulamentação, especialmente em relação à categoria de segurado obrigatório e alíquota. Já há previsão na modernização do Regulamento da Previdência, em fase final de tramitação. Após regulamentação, serão necessários atos concretos para operacionalizar a cobrança”.
A taxa do seguro desemprego foi criada junto com o Programa Verde e Amarelo, anunciado no mês de novembro do ano passado, como uma medida cujo objetivo seria criar vagas de emprego para jovens que têm entre 18 a 29 anos.
Nessa opção, os selecionados teriam acesso ao seu primeiro emprego formal com remuneração de até um salário mínimo e meio, ou seja, que seja de até R$1.567,50.
No mês de dezembro do ano passado, em uma audiência pública no Congresso Nacional, o então secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que atualmente é o ministro do Desenvolvimento Regional, admitiu que a comunicação do governo não foi eficaz sobre essa taxação. Isso fez com que a medida fosse alvo de críticas da sociedade e de parlamentares.
Para ele, deveria ter sido reforçado que o recebimento da taxa do seguro-desemprego contaria como tempo para aposentadoria, e isto pode ser considerado positivo para o trabalhador. Naquele momento, ele também avaliou que o Legislativo poderia mudar essa proposta caso desejasse.
O relator da medida, o deputado Christino Aureo (PP-RJ), apresentou um parecer favorável à aprovação dessa medida, porém com algumas alterações.
No caso da contribuição, ela passaria a ser opcional. Porém, o relatório ainda não foi votado. A próxima reunião da comissão mista está marcada para acontecer hoje, terça-feira (3).
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As novas regras começam a valer no momento em que a medida for publicada no Diário Oficial da União (DOU). Porém, precisa ser aprovado em até 120 dias pelo Senado e Câmara, senão perde a validade.
