O governo já havia informado no ano passado que seria realizado um pente-fino nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Porém, ainda não há uma data definida para iniciar essa análise em 2020, com isso quem recebe auxílio doença e benefícios por incapacidade não será atingido.
A medida provisória que criou essa revisão no benefício foi aprovada a mais de um ano e assinada a cerca de oito meses após ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
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Essa demora atrasou também o cumprimento da meta do governo de economizar com o cancelamento de benefícios que estão irregulares.
A medida aprovada, criou dois programa de revisão para os salários pagos pelo órgão. Um desses era para investigar os pagamentos que tenham indícios de irregularidade, que já vem sendo realizada desde o ano passado. E a outra, é a revisão dos benefícios por incapacidade que ainda não se iniciou.
Inicialmente, o governo tinha previsão de economizar R$9,8 milhões aos cofres públicos em 2019, utilizando as duas medidas. Com apenas um dos programas, a economia segue menor que a esperada pela equipe do governo.
No ano passado, o INSS informou que foram suspensos ou cortados cerca de 261 mil salários em todo o país, isso poderia gerar uma economia de R$4,3 bilhões em um ano.
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, “ainda não é possível estabelecer com precisão” quando o pente-fino nos benefícios por incapacidade poderá começar, mas a expectativa é de que o programa de revisão terá início ao longo deste semestre”.
Num primeiro momento, o início do pente-fino no auxílio doença, BPC e aposentadoria por invalidez dependia da adaptação do sistema para permitir a integração dos agendamentos de perícia médica, realizada pela Dataprev, estatal de tecnologia responsável pelos sistemas do INSS.
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As mudanças foram realizadas em novembro, e com isso, “a execução da revisão dos benefícios está a cargo da Secretaria de Previdência”, segundo a Dataprev.
