Pauta do 13° do Bolsa Família volta ao Congresso nesta terça-feira

Nesta terça-feira (18), o Congresso vai receber como pauta a medida que pretende financiar o pagamento do 13° do Bolsa Família como política de estado. Isto é, valendo para todos os anos a partir de 2020. Pauta do 13° do Bolsa Família volta ao Congresso nesta terça-feira (Imagem:Montagem/FDR) A tributação será levantada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para arcar com os pagamentos do 13° salário do Bolsa Família. Leia Também: 13° do Bolsa Família em Pernambuco começou! Confira o calendário para saque No ano passado, esse pagamento foi instituído pelo governo por meio da medida provisória 898, mas não virou lei, então não será pago anualmente. Rodrigues é relator da medida, que será discutida em comissão mista e que vai analisar a proposta. Já foram feitos diversos adiamentos por causa da falta de quórum e por resistência diante das mudanças que foram feitas pelo relator. Ele propôs que esse pagamento seja feito de forma permanente para as famílias inscritas, como foi dito, tornando a parcela extra uma política de estado. Rodrigues quer ainda que o pagamento se estenda para os segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago para as pessoas com deficiência e idosos que possuem acima de 65 anos, desde que tenham baixa renda. O impacto nos cofres federais com esses pagamentos seria coberto com a cobrança de impostos sobre lucros e dividendos pagos pelas empresas. As mudanças foram propostas na última terça-feira, no relatório da medida. O programa atende cerca de 13,5 milhões de famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$89 e de pobreza, com renda entre R$89 até R$178. Caso seja aprovada trará um impacto de R$9 bilhões por ano aos cofres públicos. Para bancar esse aumento Rodrigues propõe duas formas. A primeira é a que deve encontrar resistências dentro do Congresso, pois a ideia é fixar um pagamento de 15% sobre lucros e dividendos pagos pelas empresas. De acordo com o estudo da Consultoria do Senado, a criação desse imposto geraria uma arrecadação R$ 97 bilhões e R$ 124 bilhões. Do total, cerca de 51% pertenceria à União e 49% seria distribuídos a estados e municípios. O governo já pretendia tributar lucros e dividendos, porém dentro da reforma tributária. A segunda forma de arrecadar o dinheiro, já foi aprovada na reforma da previdência, que é o aumento da alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicada para os bancos, que saiu de 15% para 20%. O senador ainda sugeriu que fossem realizadas outras mudanças no programa, como o aumento do limite de recebimento de benefícios. Leia Também: Cotas do PIS/PASEP 2020: saldo está disponível para 10,4 milhões de pessoas Atualmente, as famílias que participam do programa devem ter em seus membros gestantes e menores entre zero e 17 anos. Caso seja aprovado, a idade final aumentará para 18 anos.