Regras do Bolsa Família 2020: deixar de cumprir essas exigências pode cancelar o pagamento

Os beneficiários do programa devem cumprir algumas regras do Bolsa Família 2020 para que possam continuar recebendo o pagamento. As consequências para quem não cumpre com o combinado variam de bloqueio ao cancelamento dos depósitos.

Regras do Bolsa Família 2020: deixar de cumprir essas exigências pode cancelar o pagamento
Regras do Bolsa Família 2020: deixar de cumprir essas exigências pode cancelar o pagamento (Imagem:Reprodução/Google)

A primeira exigência é a realização de revisão cadastral que garante ao governo o controle das famílias que participam do programa e da sua atual situação. Para isso, o sistema exige a atualização dos dados a cada dois anos pelo menos.

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As famílias devem realizar qualquer tipo de alteração, quando há mudança de endereço, transferência das crianças de escola e entre outras. Todas essas devem ser comunicadas à prefeitura pelo responsável da família

Os documentos necessários para manter os dados cadastrais dentro das regras do Bolsa Família são separados em dois tipos. Os documentos do responsável pelo benefício, e os documentos dos demais familiares.

O responsável deve informar o seu cadastro de Pessoa Física (CPF) ou número do seu título de eleitor. Os responsáveis por famílias indígenas e quilombolas podem apresentar qualquer outro documento de identificação de validade nacional para a realização da atualização.

Já os documentos dos demais familiares que precisam ser apresentados são: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (Rani), CPF, Carteira de Identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Título de Eleitor.

As famílias podem levar também documentos complementares que comprovem o seu endereço, matrícula escolar e carteira de trabalho, porém esses não são obrigatórios.

Essa atualização só pode ser realizada de forma presencial em um dos postos do Cadastro Único (Cadúnico) ou nas prefeituras das cidades dos beneficiários.

Além disso, entre as regras do Bolsa Família 2020, está a frequência escolar das crianças e adolescentes. As crianças entre 6 a 15 anos devem frequentar 85% das aulas e os jovens de 16 a 17 anos, devem ter frequência de 75%.

As famílias devem manter o calendário de vacinação das crianças menores de 7 anos em dia e fazer o acompanhamento de sua saúde. Caso haja gestantes, é necessário que ela realize o acompanhamento da gestação na rede pública.

Essas são uma das exigências que caso não sejam cumpridas podem fazer com que o benefício da família seja suspenso, ou seja, constará que a família não está apta a receber o pagamento. Se isso ocorrer o benefício ficará suspenso até que a família vá realizar a atualização de todas  suas informações.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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