Alterações no Minha Casa Minha Vida (MCMV) podem dar fim as faixas 2 e 3 do programa. Segundo o secretário de Competitividade do ministério da Economia, Carlos Da Costa, as categorias estão ameaçadas mediante ao atual cenário econômico. Em entrevista, o parlamentar afirmou que a baixa dos juros poderá pôr fim às modalidades do programa habitacional.
Costa alega que, com o novo projeto proposto desde o fim de 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro, a construção dos imóveis ficaram ameaçadas tendo em vista que a medida encerrará o contrato federal com empreiteiras como a MRV Engenharia, Tenda, Direcional Engenharia e Cury.
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“Não dá para fechar a porta do Minha Casa, Minha Vida de uma hora para outra, senão as empresas quebram”, defendeu.
Segundo o secretário, a proposta de financiamento tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – ideia iniciada pela Caixa Econômica Federal que é a rede bancária responsável pelo financiamento do programa – poderá inviabilizar as faixas 2 e 3 do MCMV.
Considerando as condições para os públicos que se enquadram na faixa 2 e 3, com renda de até R$4.000 e R$7.000, respectivamente, os valores oferecidos no programa ficaram muito próximos do que é disponibilizado a qualquer cliente Caixa com os juros atrelado ao IPCA.
Por conta disso, o secretário sugere o fim da separação de público. Além dessas, ainda existem as faixas 1 para famílias com renda até R$1.800 mensal, e faixa 1,5 para quem recebe até R$2.600 por mês. Nesses casos, os juros e subsídios são mais vantajosos e ofertados pelo governo.
“Eu me questiono se as faixas 2 e 3 fazem sentido em um país de juros baixos”, afirmou Costa durante o evento Construção 2030.
Reformulação do MCMV
Desde o segundo semestre de 2019, a equipe do presidente Jair Bolsonaro vem se articulando para reformular o funcionamento do Minha Casa Minha Vida. Até então, a concessão dos empréstimos eram feitas exclusivamente para a construção do condomínios habitacionais.
Entretanto, a nova proposta possibilita que os beneficiários comprem um imóvel já pronto, podendo reformá-lo como desejar. A ação acontecerá por meio da liberação de um voucher no valor de R$ 60 mil que ficará sob responsabilidade do engenheiro escolhido (pelos cadastrados).
O profissional deverá enviar o projeto de reforma ou construção para o governo federal que analisará se a obra está de acordo com os tramites aceito pelo programa. Caso seja aprovada, inicialmente serão concedidos 50% do pagamento e a quantia restante será liberada ao fim do serviço.
Com a liberação dos vouchers e autonomia dos cadastrados, o governo deseja encerrar os contratos com as grandes empreiteiras até então responsáveis pelo funcionamento do programa.
Segundo Bolsonaro, trata-se de uma forma de desburocratização que beneficiará, acima de tudo, os cadastrados do MCMV.
O projeto ainda está sendo analisado e debatido no Congresso e deverá ser validado em breve.
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