Modificações dos impostos aplicados ao valor do combustível transforma-se em discussão política. Nessa semana, um grupo de 23 governadores enviou uma carta para o presidente Jair Bolsonaro, solicitando que ele abra mão de receitas de tributos federais como PIS, Cofins e Cide. O pedido foi feito logo após o posicionamento do presidenciável que criticou o grupo por representar a redução recente no preço do combustível (gasolina e diesel) nas refinarias da Petrobras.
Segundo Bolsonaro, “como regra, os governadores não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$ 0,50 o litro”.
O documento como resposta apresentou a assinatura dos parlamentares de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, entre outros estados do Sul, Sudeste e Nordeste.
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Na carta, os gestores afirmaram ter interesse em viabilizar a redução do preço do combustível aos consumidores. Porém, defenderam que a proposta deve ser decidida por meio dos fóruns institucionais adequados, propondo estudos técnicos apropriados.
Como solução, os governadores propuseram-se a levantar mais debates que tenham como finalidade encontrar formas plausíveis economicamente para poder estruturar a reforma tributária. Segundo eles, “o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos”.
O texto ainda defende que, como exige a Constituição, a reforma não pode ser discutida apenas em esfera federal, sendo necessário haver uma participação dos demais representantes estaduais que podem e devem intervir quando acharem necessário.
Segundo os mandatários, o governo deve “abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.”
Após o pronunciamento de Bolsonaro, os secretários da fazenda, durante uma reunião no Comsefaz, já haviam se posicionado contra a reforma e demais alterações no ICMS.
O texto alega que a alta de preços dos combustíveis não deve ser associada a política tributária, tendo em vista que o imposto não sofreu aumento nessa área.
“Devemos lembrar que, com a abertura do mercado de distribuição de combustíveis, os preços passaram a ser definidos pelos agentes econômicos envolvidos, ou seja, cada distribuidora e cada posto de combustíveis tem autonomia para fixar o valor de venda que desejar. Pelo atual arcabouço jurídico, o Estado (em sentido amplo) não tem poder para definir ou regular o preço de venda dos combustíveis”, diz a nota.
