Entre as obrigações anuais dos cidadão brasileiros, está o pagamento do Imposto de Renda (IR) destinado às pessoas físicas e jurídicas. E, entre as promessas realizadas pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, estava não aumentar a carga tributária dos brasileiros e diminuir a quantia ser paga no IR 2020.
O pleito durante a campanha eleitoral do presidente era de não aumentar a carga tributária e também de isentar do Imposto de Renda quem ganha até cinco salários mínimos (hoje, R$ 5.225).
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Mas, para realizar o feito histórico, seria necessário realizar ajuste de 7,39% da tabela do Imposto.
O ponto representaria um custo de correção de R$ 13,5 bilhões, de acordo com estudo obtido com exclusivo pelo jornal O Estado de São Paulo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).
O número corresponde a correção da defasagem da inflação acumulada durante os dois últimos anos. No primeiro ano do governo Bolsonaro, no qual leva em consideração a base de 2018, houve um aumento da carga tributária porque não foi feita a correção.
O estudo divulgado ainda detalha que que se a tabela tivesse sido corrigida em 2019, no total de 95,45% (defasagem integral desde 1996), 11,42 milhões de trabalhadores ficariam isentos do pagamento do imposto na declaração a ser entregue até abril deste ano.
Atualmente, a isenção é para quem ganha até R$ 1,9 mil ao mês. Já o custo da correção integral é de R$ 109,1 bilhões.
O presidente da Unafisco, Mauro Silva, destaca que o presidente deveria ter realizado a correção da tabela do IR 2020 levando em consideração os dados do IPCA de 2018, mas não foi feito.
Sendo assim, o fato de o governo não corrigir a tabela aumenta na prática a carga tributária dos contribuintes. “Fica evidenciado o não cumprimento do programa de governo apresentado na disputa eleitoral de 2018”, pontua.
Ainda de acordo com o presidente, a correção estaria alinhada com o esforço de recuperação da economia.
Se vigorada, injetaria R$ 13,5 bilhões à mais na renda das famílias, que seriam aplicados em grande parte em consumo e no crescimento do PIB, o produto interno bruto.
Para beneficiar o contribuinte, a correção pode ser feita para vigorar no mesmo ano-calendário. E, para ter este feito, é necessário editar Medida Provisória (que tem vigência imediata mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias).
Em 2020, de acordo com o estudo, serão recebidas 31.812.132 declarações de IRPF. Sem o reajuste, 11,702 milhões de contribuintes serão contemplados na faixa de isenção. Esse é o mais amplo levantamento já feito pela Unafisco.
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