INSS: entrar com ação contra a demora pode aumentar em até 50x seu benefício 

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina que os solicitantes de benefícios do INSS podem entrar com uma ação contra a demora. Em reposta, estes podem aumentar em até 50x o valor do seu salário por conta dos danos morais. 

INSS: entrar com ação contra a demora pode aumentar em até 50x seu benefício 
INSS: entrar com ação contra a demora pode aumentar em até 50x seu benefício (Imagem: Reprodução/Google)

Esse projeto estabelece que se o INSS atrasar o pagamento do benefício previdenciário ou em situação que seja comprovada falha na prestação de serviços pelo órgão, ele deverá pagar indenização ao trabalhador lesionado.

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Hoje, cerca de 2 milhões de pessoas estão na fila aguardando uma resposta do INSS para receber a aposentadoria. Conforme o Instituto, cerca de 1,3 milhões de pedidos aguardam resposta há mais de 45 dias. Esse prazo é o limite considerado normal.

Já outros 500 mil pedidos estão aguardando que o solicitante forneça os documentos para o órgão. De acordo com o governo, o prazo para que essa fila seja zerada é de seis meses.

O texto que se encontra na Câmara, acrescenta um artigo à Lei de Benefícios da Previdência Social, na qual a indenização que será paga pelo atraso do pagamento será calculada conforme o grau de ofensa.

Com isso, o valor pode variar entre 3 a 50 vezes a renda mensal do benefício que foi concedido, suspenso ou cancelado.

O autor do projeto, é o deputado Carlos Bezerra (MDB/MT). Em entrevista ao jornal Metrópoles, o criador afirma que essa pauta deve ser aprovada ainda no primeiro semestre. 

“A pauta tem apoio e é prioritária. A lei prevê que o primeiro pagamento do benefício requerido pelo segurado deverá ser efetuado em até 45 dias após a data da apresentação da documentação necessária à sua concessão”, explicou o deputado.

O deputado utiliza como argumento, que isso é uma “injusta privação de verba”. “Milhares de brasileiros têm aguardado mais de seis meses pelo pagamento. Ele é indispensável à subsistência da grande maioria dos segurados”, disse.

O projeto foi apresentado em outubro do ano passado e tramita em caráter conclusivo. No qual a proposta não precisa ser votada pelo plenário da Câmara, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, que neste caso seriam as de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conforme Bezerra, o relator do projeto deve ser definido após a volta das atividades parlamentares que acontece em fevereiro.

Jheniffer FreitasJheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.