Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina que os solicitantes de benefícios do INSS podem entrar com uma ação contra a demora. Em reposta, estes podem aumentar em até 50x o valor do seu salário por conta dos danos morais.
Esse projeto estabelece que se o INSS atrasar o pagamento do benefício previdenciário ou em situação que seja comprovada falha na prestação de serviços pelo órgão, ele deverá pagar indenização ao trabalhador lesionado.
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Hoje, cerca de 2 milhões de pessoas estão na fila aguardando uma resposta do INSS para receber a aposentadoria. Conforme o Instituto, cerca de 1,3 milhões de pedidos aguardam resposta há mais de 45 dias. Esse prazo é o limite considerado normal.
Já outros 500 mil pedidos estão aguardando que o solicitante forneça os documentos para o órgão. De acordo com o governo, o prazo para que essa fila seja zerada é de seis meses.
O texto que se encontra na Câmara, acrescenta um artigo à Lei de Benefícios da Previdência Social, na qual a indenização que será paga pelo atraso do pagamento será calculada conforme o grau de ofensa.
Com isso, o valor pode variar entre 3 a 50 vezes a renda mensal do benefício que foi concedido, suspenso ou cancelado.
O autor do projeto, é o deputado Carlos Bezerra (MDB/MT). Em entrevista ao jornal Metrópoles, o criador afirma que essa pauta deve ser aprovada ainda no primeiro semestre.
“A pauta tem apoio e é prioritária. A lei prevê que o primeiro pagamento do benefício requerido pelo segurado deverá ser efetuado em até 45 dias após a data da apresentação da documentação necessária à sua concessão”, explicou o deputado.
O deputado utiliza como argumento, que isso é uma “injusta privação de verba”. “Milhares de brasileiros têm aguardado mais de seis meses pelo pagamento. Ele é indispensável à subsistência da grande maioria dos segurados”, disse.
O projeto foi apresentado em outubro do ano passado e tramita em caráter conclusivo. No qual a proposta não precisa ser votada pelo plenário da Câmara, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, que neste caso seriam as de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Conforme Bezerra, o relator do projeto deve ser definido após a volta das atividades parlamentares que acontece em fevereiro.
