Aposentadoria especial: veja se sua profissão lhe dá direitos exclusivos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), concede a algumas profissões o direito a ter aposentadoria especial da Previdência Social. Entenda como funciona esse sistema, e quem pode ser beneficiado pelas regras.

Aposentadoria especial do INSS: veja se tem direito a benefícios diferenciados 
Aposentadoria especial do INSS: veja se tem direito a benefícios diferenciados  (Imagem: Reprodução/Google)
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As profissões que se encaixam na condição de aposentadoria especial são:

  • Vigilantes armados ou desarmados;
  • Transportadores de valores;
  • Guardas-civis municipais;
  • Eletricitários;
  • Mineradores;
  • Trabalhadores expostos a materiais explosivos e armamento terão suas aposentadorias antecipadas após a reforma da previdência. 

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Além disso, seguranças e autônomos também devem entrar nessa aposentadoria. Assim como as atividades que oferecem risco à vida, também serão incluídas nas novas regras por meio de um projeto de lei complementar do governo que foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que assina a proposta.

Para poder usufruir das regras especiais o trabalhador precisará comprovar a sua exposição ao risco por meio de um formulário eletrônico, que deve ser encaminhado pelo empregador para a previdência. 

O recebimento do benefício tem contrapartidas, como o empregado não poder contar apenas com a profissão que está anotada em sua carteira profissional. O motivo que irá enquadrar o trabalhador é a existência de um risco permanente de perigo no exercício do trabalho.

A periculosidade faz parte de um acordo que fez com que o projeto fosse aprovado na reforma da previdência em segundo turno.

O texto da reforma permite que seja dada a aposentadoria especial apenas para os trabalhadores que estão exposto a agentes químicos, físicos e biológicos com o potencial de dano à saúde, o que é chamado de insalubridade.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, explica como essa regra irá beneficiar os trabalhadores.

“Essa regulamentação permitirá que o contribuinte individual tenha acesso à regra especial de aposentadoria no INSS. Atualmente, esses trabalhadores precisam ir à Justiça para conseguir o benefício”, diz.

Adriane acredita que o texto do governo traz avanço para os trabalhadores, se for comprado com o conteúdo original da proposta de emendas às constituição (PEC), que faz alteração nas regras previdenciárias.

Jheniffer FreitasJheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.