Os microempreendedores que desejam formalizar o seu negócio, ou até de abrir uma nova empresa se tornando Microempreendedor Individual (MEI), podem realizar isso sem sair de casa. Todo o processo é feito por meio da internet.
Apesar de fácil, para se tornar microempreendedor individual é necessário seguir alguns requisitos como não ser dono, sócio ou administrador de outra empresa, ou seja, você poderá ter apenas um empreendimento. Além disso só será possível ter um empregado.
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Para fazer a inscrição, o empreendedor precisa entrar no Portal de Serviços do Governo Federal, o Portal do Empreendedor, e realizar o seu cadastro. Neste momento é necessário informar o RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial.
Depois, é preciso fornecer dados sobre o seu negócio, como a atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde funciona a empresa.
Ao informar todos os dados corretamente, o empreendedor deve procurar o botão “Formalize-se”.
Assim ele será direcionado a uma página, na qual deve informar os dados da sua conta Brasil Cidadão e autorizar o acesso aos seus dados pelo Portal.
Ao se tornar MEI o empreendedor terá acesso a benefícios, primeiro o seu negócio receberá um CNPJ automaticamente sem a cobrança de custo adicional.
O microempreendedor individual poderá emitir nota fiscal e realizar vendas para o governo, ou seja, sua empresa poderá prestar serviços para municípios, estados e até para o governo federal.
O empreendedor ganha o direito de se afastar de forma remunerada por problemas de saúde. Além de ter acesso a aposentadoria.
As empreendedoras, ao se tornarem MEI, terão o direito de receber o salário maternidade, que é pago quando a crianças nasce por um período em que a mãe ficará de licença de suas funções.
O MEI também paga menos imposto e ficará isento dos tributos federais como o Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
O CNPJ concede um acesso mais fácil ao crédito com juros menores e o MEI dá ao empreendedor acesso ao apoio técnico do SEBRAE, que ajuda os empreendedores do país a fazerem a gestão de seu negócio.
