A Lei 10.878/2004 estabelece que os trabalhadores que moram em cidades atingidas pelos temporais possam sacar o dinheiro do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mas quanto esses trabalhadores podem sacar, e como funciona a liberação? Entenda!
Nesta terça-feira (28), o governo reconheceu por meio do Diário Oficial da União, 54 municípios do Estado de Minas Gerais em situação de emergência. Ao todo são 101 cidades nessa situação.
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Conforme a lei, o trabalhador afetado pelas chuvas tem 90 dias para ir até a Caixa Econômica Federal, após o reconhecimento federal da situação. O valor do saque pode ser de até R$6.220
Os trabalhadores que foram atingidos e quiserem realizar o saque devem procurar a Defesa Civil do município, que é responsável por realizar o mapeamento das áreas que sofreram danos.
A quantia liberada, claro, depende do quanto o cidadão tem disponível em sua conta do FGTS. Mas pode ser usada como bem entender, a fim de diminuir os dados causados com as enchentes.
Considerando a atual situação, não há necessidade de levar documentos, já que esses podem ter sido perdidos com as chuvas. Basta informar o número do CPF.
Saiba quais são os municípios reconhecidos em situação de emergência pelo Ministério do Desenvolvimento Regional:
Almenara, Antônio Dias, Abre Campo, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Barão de Cocais, Belo Vale, Bocaiúva, Bom Jesus do Galho, Caeté, Caparaó, Carangola, Cataguases, Congonhas, Contagem,Caputira, Cipotânea, Conselheiro Lafaiete, Cordisburgo, Coronel Fabriciano, Crucilândia, Diamantina, Diogo de Vasconcelos, Divino, Dores do Turvo, Durandé, Ervália, Espera Feliz,Entre Rios de Minas, Felício dos Santos, Felixlândia, Fervedouro, Guaraciaba, Guidoval, Ibiaí, Ibirité, Igaratinga, Inimutaba, Ipaba, Ipanema, Itapecerica, Jeceaba, Juatuba, Lamim, Luis Burgo, Manhuaçu, Mariana, Mateus Leme, Matipó, Monjolos, Muriaé, Manhumirim, Mário campos, Miradouro, Moeda, Nova Lima, Nova Era, Nova União, Oliveira, Ouro Branco, Orizânia,Patrocínio de Muriaé, Pedra Bonita, Paula Cândido, Pintópolis, Ponte Nova, Rio Casca, Rio Piracicaba, Rosário da Limeira, Raposos, Raul Soares, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Santa Cruz do Escalvado, Santa Maria do Itabira, Santana do Manhuaçu, Sabará, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santa Margarida, São Gonçalo do Sapucaí, Sarzedo, Senador Firmino, Simonésia, Santana dos Montes, Santo Antônio do Grama, São Geraldo, São Gonçalo do Rio Abaixo, São João do Manhuaçu, Senhora de Oliveira, Setubinha, Timóteo, Tombos,Taquaraçu de Minas, Teófilo Otoni, Tocantins, Ubá e Visconde do Rio Branco.
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