Muitos microempreendedores desejam formalizar o seu negócio ou até de abrir uma habilidade se tornando Microempreendedor Individual (MEI). Porém muitos ainda têm dúvidas sobre a modalidade. Por isso, saiba aqui como se tornar um MEI.
Os requisitos para se tornar microempreendedor individual é não ser dono, sócio ou administrador de outra empresa, ou seja, você poderá ter apenas um empreendimento.
Outra exigência é ter apenas um empregado registrado, não é possível ter mais que isso, senão não será enquadrado em MEI. E mais, o faturamento anual da empresa não pode ultrapassar 81 mil reais.
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Para realizar a inscrição, o empreendedor precisará entrar no Portal de Serviços do Governo Federal e realizar o seu cadastro. Para isso, será necessário informar o RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial.
Logo em seguida é preciso fornecer informações sobre o seu negócio, os seguintes dados tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde funciona.
Depois de se cadastrar o empreendedor deve procurar o botão “Formalize-se”, no portal do Empreendedor.
Após isso ele será direcionado a uma página, na qual ele deve informar os dados da sua conta Brasil Cidadão e autorizar o acesso aos seus dados pelo Portal.
Depois de se tornar MEI o empreendedor terá acesso a benefícios, primeiro o negócio receberá um CNPJ e um Alvará de funcionamento, sem a cobrança de custo adicional.
Além disso será possível emitir nota fiscal, realizar vendas para o governo, ou seja, sua empresa poderá prestar serviços para municípios, estados e até para o governo federal.
O empreendedor ganha o direito de se afastar de forma remunerada por problemas de saúde, e terá acesso a aposentadoria. Devido as contribuições mensais ao INSS.
As empreendedoras, ao se tornarem MEI, terão o direito de receber o salário maternidade, que é pago quando a mãe fica de licença de suas funções após nascimento do bebê.
O MEI também paga menos imposto e ficará isento dos tributos federais como o Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
O CNPJ concede um acesso mais fácil ao crédito com juros menores e o MEI dá ao empreendedor acesso ao apoio técnico do SEBRAE, que ajuda os empreendedores.
