Em meio às dificuldades enfrentadas para a concessão de benefícios da Previdência Social. A estratégia do governo pra reduzir a fila de espera, inclui a convocação de sete mil oficiais para auxiliar no atendimento. E não mais a sugestão da ideia, como havia sido previsto. A atuação dos militares no INSS foi confirmada pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, nesta quinta-feira (23).
Segundo o presidente, a ideia do governo não é convidar, como anteriormente era cogitado, mas, sim, realizar a convocação.
Os militares no INSS vão atuar nos guichês de atendimento, recebimento, triagem e etc. E surge para contornar o entendimento do TCU de que contratar apenas militares iria romper o princípio de impessoalidade.
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Em entrevista a jornalistas, Mourão detalha ao TCU que “está rompendo princípio da impessoalidade ao você direcionar a contratação exclusivamente para o grupo militar. Direciona porque é mais barato”. O mesmo ainda destaca que há outras formas de realizar o procedimento sem colocar um rompimento da impessoalidade, como ele mesmo destaca.
Segundo ele, a ideia está sendo ajustada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. “Estou aguardando qual vai ser a decisão. Quando chegar, a gente analisa e vê o que vai fazer”, disse Mourão.
Mourão justifica que contratar civis para a função é mais burocrático e saí mais caro, observando também a realização de concursos públicos. “Se você for contratar civil, é contrato temporário. É mais caro. Aí tem que olhar a questão orçamentária.”
O ponto observado pelo presidente diz respeito ao planejamento dos custos de abertura de processo seletivo, mão de obra contratual e questões ligadas a adaptação e benefícios.
Vale ressaltar que antes de embarcar para Índia, Bolsonaro afirmou que deixou um decreto pronto para ser publicado, mas para que seja promulgada é necessário o aval do TCU.
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