Ação de força tarefa do Instituto Nacional do Seguro Social recebe entrave jurídico. Nessa semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) informou que o governo federal não poderá realizar a contratação dos 7 mil militares para ajudar na crise do INSS. Segundo o órgão, a medida está fora de cogitação por se tratar de uma reserva de mercado.
O comunicado já foi enviado para o governo federal que deverá elaborar novas propostas para lidar com a situação. Atualmente, as filas de avaliação dos benefícios do INSS já ultrapassam mais de 2,4 milhões de pedidos em suspensão.
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Ao informar o entrave, o TCU solicitou que fosse elaborada uma nova solução de forma mais ampla, sugerindo a contratação também para civis. A medida será avaliada ainda nos próximos dias.
Até então, o presidente Jair Bolsonaro e o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, já tinham anunciado que seriam convocado 7 mil militares da reserva para poder atuar na crise do INSS.
A categoria iria trabalhar nos guichês de atendimento do instituto, enquanto seus servidores ficariam liberados para se dedicarem apenas a análise dos benefícios. Esperava-se uma redução de ao menos 1,3 milhões de pedidos com o projeto.
Atualmente, cerca de 7.820 servidores do INSS estão trabalhando na análise de documentos para a concessão de benefícios.
Ao ser questionado, nessa quarta-feira (22), sobre o que faria após a suspensão do TCU, Rogério Marinho informou que precisará propor novas ações.
Em fala aos jornalistas, por meio de sua assessoria de imprensa, o secretário afirmou estar cumprindo seu papel de conversar com os órgãos de controle sobre “medidas que estão sendo gestadas internamente”.
Sobre a Crise do INSS
Iniciada desde o segundo semestre de 2019, trata-se do maior atraso da história do instituto na liberação dos benefícios. Um dos principais agravantes foi a aprovação da reforma da previdência que modificou a maioria das regras para a aprovação dos auxílios.
Homologada no dia 13 de novembro, a PEC ainda não foi inserida nos sistemas do instituto que precisou suspender a avaliação dos beneficiários. Além disso, o atraso do relatório da DataPrev, com os dados dos segurados, também está atrasando o processo.
