Atuação dos militares no INSS é ameaçada por interferência da justiça

Ação de força tarefa do Instituto Nacional do Seguro Social recebe entrave jurídico. Nessa semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) informou que o governo federal não poderá realizar a contratação dos 7 mil militares para ajudar na crise do INSS. Segundo o órgão, a medida está fora de cogitação por se tratar de uma reserva de mercado.

Atuação dos militares no INSS é ameaçada por interferência da justiça
Atuação dos militares no INSS é ameaçada por interferência da justiça

O comunicado já foi enviado para o governo federal que deverá elaborar novas propostas para lidar com a situação. Atualmente, as filas de avaliação dos benefícios do INSS já ultrapassam mais de 2,4 milhões de pedidos em suspensão.

Leia também: Revisão dos benefícios do INSS precisa ser feita logo! Atenção ao prazo

Ao informar o entrave, o TCU solicitou que fosse elaborada uma nova solução de forma mais ampla, sugerindo a contratação também para civis. A medida será avaliada ainda nos próximos dias.

Até então, o presidente Jair Bolsonaro e o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, já tinham anunciado que seriam convocado 7 mil militares da reserva para poder atuar na crise do INSS.

A categoria iria trabalhar nos guichês de atendimento do instituto, enquanto seus servidores ficariam liberados para se dedicarem apenas a análise dos benefícios. Esperava-se uma redução de ao menos 1,3 milhões de pedidos com o projeto.

Atualmente, cerca de 7.820 servidores do INSS estão trabalhando na análise de documentos para a concessão de benefícios.

Ao ser questionado, nessa quarta-feira (22), sobre o que faria após a suspensão do TCU, Rogério Marinho informou que precisará propor novas ações.

Em fala aos jornalistas, por meio de sua assessoria de imprensa, o secretário afirmou estar cumprindo seu papel de conversar com os órgãos de controle sobre “medidas que estão sendo gestadas internamente”.

Sobre a Crise do INSS

Iniciada desde o segundo semestre de 2019, trata-se do maior atraso da história do instituto na liberação dos benefícios. Um dos principais agravantes foi a aprovação da reforma da previdência que modificou a maioria das regras para a aprovação dos auxílios.

Homologada no dia 13 de novembro, a PEC ainda não foi inserida nos sistemas do instituto que precisou suspender a avaliação dos beneficiários. Além disso, o atraso do relatório da DataPrev, com os dados dos segurados, também está atrasando o processo.

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Atuação dos militares no INSS é ameaçada por interferência da justiça

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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