Depois da demora na entrega dos benefícios do seguro-desemprego, o governo deve liberar para os profissionais o recebimento nesta terça-feira (22) dos valores que têm direito. Os dados foram repassados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
De acordo com as informações, os benefícios serão liberados automaticamente para os trabalhadores que solicitaram o seguro desemprego a partir da última segunda-feira (20).
O problema da demora no repasse do seguro tem sido observado desde dezembro. O motivo do bloqueio está relacionado ao saque imediato do FGTS, iniciativa proposta pelo governo federal e liberada no segundo semestre de 2019.
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Quando parte do fundo de garantia foi liberado, o governo garantiu que não impediria o acesso a nenhum outro direito do trabalhador. O recebimento foi opcional e pode ser feito até 31 de março, sacando de R$500 a R$998 por conta.
Observado os procedimentos considerados padrão pelo INSS, o benefício é liberado para o trabalhador quando o registro mais recente nas bases de dados do FGTS indica demissão sem justa causa.
Este tipo de consulta é realizada para que possa evitar fraudes e garantir que o empregado que teve dispensa de seu serviço tenha o recebimento do benefício.
Ainda é importante destacar que nas situações de demissão por justa causa ou fim de contrato temporário, o benefício de seguro-desemprego não é entregue. Os pontos são detalhados pela legislação federal.
Ao analisar a situação, o governo pontua que o ocorrido foi verificado nos casos em que o trabalhadores realizaram o procedimento e na base de dados do sistema de concessão do benefício, estava pontuado já o saque imediato. Desta forma, identificando que o empregado não poderia ter acesso ao seguro-desemprego.
Para casos como estes, a orientação dada pelo governo é de entrar com recurso administrativo para tentar contornar a situação e esperar a liberação do benefício.
No entanto, toda essa crise acarretou em problemas e atrasos na entrega do pagamento, podendo levar de dois a três meses para regularizar a situação.
Após entrar com recurso, é possível realizar o acompanhamento através do site do governo ou até mesmo pelo aplicativo disponível para a função, o da Carteira de Trabalho Digital – download que está disponível para os sistemas Andorid e iOS para quem tem smartphones e tablets.
Já aqueles que não entraram com o recurso administrativo, mas tiveram o saque imediato registrado pelo sistema logo após a demissão sem justa causa, o benefício será liberado automaticamente, como garante o Ministério da Economia.
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