O governo estuda uma proposta na qual será possível utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros, para gasto com despesas voltadas à educação. Por exemplo, pagamento de mensalidade, compra de material escolar e início de aperfeiçoamento profissional.
Estão em análise no Senado um Projeto de Lei (PL) n° 703/2015, que é de autoria do Senador Romário (Podemos-RJ). E que possibilita mais cinco tipos de saque do fundo de garantia, além do rescisão, imediato e aniversário.
Veja também: FGTS pode diminuir idade para saque total do fundo, diz projeto
A ideia é permitir que o trabalhador receba o dinheiro em casos motivados por saúde, por exemplo:
- Doença grave, incapacitante ou rara;
- Doença que demande cuidados permanentes ou de alto custo;
- Doença que necessite de tratamento multidisciplinar;
- Doença ou condição que dispense carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;
- Doença ou condição que motive isenção do imposto de renda.
O Senador argumenta que esse saque é uma questão humanitária, já que esse recurso pode garantir novas possibilidades de tratamento ou até sustento da família.
Já que nos dias atuais o dinheiro pode ser recebido em caso de falecimento do titular, ou contestação de doença grave. O parlamentar defende que a quantia pode ser usada para prevenir ou melhorar o estado de vida do trabalhador.
Por sua vez, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), apresentou a PL 1.232/2019 que permite o trabalhador sacar o dinheiro do FGTS para comprar órteses e próteses para os dependentes com deficiência.
FGTS para ser usado na educação
Para a área da educação, o senador Major Olímpio (PSL-SP), apresentou o PL 2.390/2019, que permite realizar o saque para pagar matrícula e mensalidades escolares em curso superior ou técnico profissionalizante.
A ideia é ajudar o trabalhador sem preparo teórico a conseguir uma formação superior ou técnica. O que lhe garante aumento de salário, possibilidade de ascensão profissional e outras vantagens pessoais.
Para isso, o dinheiro serviria como recurso para custear universidades e escolas privadas. Hoje, quem participa do ENEM pode se inscrever em programas educacionais como o SISU e PROUNI e tentar uma bolsa de estudo de 100% ou 50% em instituições públicas e privadas.
Há também o Projeto de Lei 1.540/2019 do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), propõe o saque para saúde e educação.
Em entrevista à Rádio Senado, Styvenson afirmou que essa liberação será em casos de doenças e cirurgia e visam promover justiça social, pois o Sistema Único de Saúde (SUS) não suporta todas as demandas.
“O governo liberou o saque do FGTS para aquecer a economia. Neste caso, é para a saúde pública, para a sobrevivência das pessoas que estão esperando atendimento”, explicou o senador.
Além desses, os trabalhadores já tem outras duas opções a de saque-aniversário, no qual o trabalhador pode retirar uma porcentagem do dinheiro anualmente,no mês do seu aniversário.
E o saque imediato, no qual o trabalhador pode retirar o dinheiro todo de uma vez, se o seu saldo permitir.
Entre na comunidade do FDR e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
