FGTS para investir na sua educação? Senado estuda a proposta 

O governo estuda uma proposta na qual será possível utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros, para gasto com despesas voltadas à educação. Por exemplo, pagamento de mensalidade, compra de material escolar e início de aperfeiçoamento profissional. 

FGTS para investir na sua educação? Senado estuda a proposta 
FGTS para investir na sua educação? Senado estuda a proposta

Estão em análise no Senado um Projeto de Lei (PL) n° 703/2015, que é de autoria do Senador Romário (Podemos-RJ). E que possibilita mais cinco tipos de saque do fundo de garantia, além do rescisão, imediato e aniversário.

Veja também: FGTS pode diminuir idade para saque total do fundo, diz projeto

A ideia é permitir que o trabalhador receba o dinheiro em casos motivados por saúde, por exemplo:

  • Doença grave, incapacitante ou rara;
  • Doença que demande cuidados permanentes ou de alto custo;
  • Doença que necessite de tratamento multidisciplinar;
  • Doença ou condição que dispense carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;
  • Doença ou condição que motive isenção do imposto de renda. 

O Senador argumenta que esse saque é uma questão humanitária, já que esse recurso pode garantir novas possibilidades de tratamento ou até sustento da família. 

Já que nos dias atuais o dinheiro pode ser recebido em caso de falecimento do titular, ou contestação de doença grave. O parlamentar defende que a quantia pode ser usada para prevenir ou melhorar o estado de vida do trabalhador.

Por sua vez, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), apresentou a PL 1.232/2019 que permite o trabalhador sacar o dinheiro do FGTS para comprar órteses e próteses para os dependentes com deficiência. 

FGTS para ser usado na educação

Para a área da educação, o senador Major Olímpio (PSL-SP), apresentou o PL 2.390/2019, que permite realizar o saque para pagar matrícula e mensalidades escolares em curso superior ou técnico profissionalizante. 

A ideia é ajudar o trabalhador sem preparo teórico a conseguir uma formação superior ou técnica. O que lhe garante aumento de salário, possibilidade de ascensão profissional e outras vantagens pessoais.

Para isso, o dinheiro serviria como recurso para custear universidades e escolas privadas. Hoje, quem participa do ENEM pode se inscrever em programas educacionais como o SISU e PROUNI e tentar uma bolsa de estudo de 100% ou 50% em instituições públicas e privadas.

Há também o Projeto de Lei 1.540/2019 do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), propõe o saque para saúde e educação. 

Em entrevista à Rádio Senado, Styvenson afirmou que essa liberação será em casos de doenças e cirurgia e visam promover justiça social, pois o Sistema Único de Saúde (SUS) não suporta todas as demandas.

“O governo liberou o saque do FGTS para aquecer a economia. Neste caso, é para a saúde pública, para a sobrevivência das pessoas que estão esperando atendimento”, explicou o senador.

Além desses, os trabalhadores já tem outras duas opções a de saque-aniversário, no qual o trabalhador pode retirar uma porcentagem do dinheiro anualmente,no mês do seu aniversário.

E o saque imediato, no qual o trabalhador pode retirar o dinheiro todo de uma vez, se o seu saldo permitir.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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