Mais um capítulo na crise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nessa sexta-feira (17), o subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu ao tribunal que suspenda a contratação dos militares reservistas para compor a ação de força-tarefa criada pelo governo federal.
A convocação dos oficiais foi feita na última semana, pelo presidente Jair Bolsonaro, que informou que estes ficariam responsáveis pelos atendimentos nos guichês do INSS.
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Segundo o presidente, a ideia era que os servidores do instituto ficassem liberados para trabalhar na análise dos benefícios, reduzindo as filas.
Entretanto, sua medida foi contestada e poderá não entrar em vigor. Nos próximos dias, o relator do TCU deverá avaliar o pedido do MP para definir se a contratação será ou não suspensa. Até então, a Advocacia Geral da União (AGU) não se manifestou sobre o assunto.
Para cancelar o projeto de Bolsonaro, Lucas Furtado alegou que a contratação não condiz com as reais funções dos militares contratados para atividades relacionadas as forças armadas.
Além disso, ele alegou que a medida acaba por ignorar uma parcela de servidores e categoriza funções em um grupo específico.
“Ao meu ver, não pode haver o direcionamento da contratação para os militares da reserva, pois, nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o governo federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise”, afirmou o procurador.
Sobre a crise do INSS
Atualmente há mais de 2,4 milhões de pedidos nas filas de espera do instituto. O atraso está pesando nos cofres públicos, uma vez em que o número de ações judiciais sobre queixas vem aumentando consideravelmente.
Ao ser intimado o INSS precisará pagar não só o valor dos benefícios como também todas as multas por tempo de atraso. Segundo a lei, o prazo para a liberação deve ser de no máximo 40 dias, entretanto há beneficiários na espera por mais de 190 dias.
Ao encarar a situação, o governo federal ficou sob estado de alerta e desde então vem anunciando medidas para conter os gastos e atrasos.
Segundo informações publicadas e liberadas na última semana, para acabar com a fila, serão investidos aproximadamente R$ 14,5 milhões por mês.