Após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizar a redução na tarifa de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), com base na resolução do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados). A Seguradora Líder, responsável por administrar o seguro obrigatório, informou que fará o reembolso do DPVAT.
O reembolso do DPVAT, que pode ser feito pela internet, pode atender cerca de 2 milhões de pessoas, de acordo com a empresa.
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Até às 18h30 da última quarta-feira (15), primeiro dia de requerimento, mais de 150 mil solicitações de restituição foram feitas. Saiba como fazer o seu pedido ao longo desta matéria.
Quais os documentos necessários para o reembolso do DPVAT?
Para solicitar a restituição do benefício, o interessado deve acessar o site da Seguradora Líder portando os seguintes documentos e informações:
- CPF ou CNPJ do proprietário,
- Renavam do veículo,
- E-mail de contato,
- Telefone de contato,
- Data em que foi realizado o pagamento a maior,
- Valor pago,
- Banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário.
Após o cadastro, o proprietário do veículo poderá acompanhar o requerimento no próprio site, utilizando o número de protocolo que será disponibilizado.
A restituição terá o prazo de até dois dias úteis para ser processada, tempo necessário para a compensação bancária.
Novos valores do DPVAT
A nova tabela, que tem a validação do Conselho Nacional de Seguros Privados, diminuiu a quantia que deve ser paga pelos proprietários de carros e motos. Acompanhe os novos valores abaixo.
- Automóveis particulares, táxis e carros de aluguel – R$ 5,23 (redução de 68%)
- Ciclomotores – R$ 5,67 (redução de 71%)
- Caminhões – R$ 5,78 (redução de 65,4%)
- Os ônibus, micro-ônibus e lotações – R$ 10,57 e R$ 8,11 (72,1% e 67,3%, respectivamente)
- Motocicletas e motonetas, que concentram a maior arte dos acidentes de trânsito que demandam o acionamento do DPVAT, o valor terá uma redução de 86% caindo de R$ 84,58 para R$ 12,30.
É importante destacar que a plataforma apenas receberá pedidos de restituição dos valores pagos em 2020.
Os proprietários de frotas de veículos, ou seja, que necessitam de reembolso de mais de um pagamento, devem enviar um e-mail para [email protected].
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