Reforma administrativa será apresentada em fevereiro; saiba as propostas

Reforma administrativa será pauta no governo a partir das próximas semanas. O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa foi finalizada e chegará ao Congresso Nacional já nos primeiros dias de fevereiro.

Segundo ele, sua formulação será feita em fases, de modo que os textos possam ser validados e aprovados pelos parlamentares simultaneamente. Entre os assuntos trabalhados, estão as questões referentes aos salários dos servidores públicos.

Uebel afirmou que as modificações vem sendo trabalhadas desde 2019 e devem entrar em vigor até 2022. Durante um café da manhã com jornalistas, o secretário afirmou que serão mantidas as estabilidade e salários e que os servidores não devem se preocupar com possíveis desligamentos, pois a medida está fora de questão.

“Mudanças estruturais com a reforma administrativa vão ser apenas para os novos servidores”, ressaltou.

Questionado sobre os impactos fiscais esperados pela PEC, Uebel não informou números alegando que a estimativa só começará a ser contabilizada em fevereiro. Ele destacou que a “reforma é necessária, importante e dá condições de melhor entrega de serviços para o cidadão sem aumento de custo para o cidadão”.

Por fim, explicou os motivos pelos quais o projeto só será levado adiante este ano. Segundo ele, o governo federal precisou se concentrar na reforma da previdência, maior ação realizada desde o mandado do presidente Jair Bolsonaro.

Além disso, alegou que a ação foi adiada por questões políticas levando em consideração o período de início da gestão de Bolsonaro.

O secretário espera que a proposta seja bem avaliada entre a Câmara e o Congresso Nacional, contando com a colaboração dos demais parlamentarem para a execução da proposta. Ele confessou que deseja que o texto seja aprovado ainda este ano, para que em 2021 dê início as fases de análise e validação das novas regras.

Essa será a segunda grande modificação proposta pela gestão de Bolsonaro que também trabalhará na reforma tributária ainda em este ano.