Reforma administrativa será apresentada em fevereiro; saiba as propostas

Reforma administrativa será pauta no governo a partir das próximas semanas. O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa foi finalizada e chegará ao Congresso Nacional já nos primeiros dias de fevereiro.

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Reforma administrativa será apresentada em fevereiro; saiba as propostas

Segundo ele, sua formulação será feita em fases, de modo que os textos possam ser validados e aprovados pelos parlamentares simultaneamente. Entre os assuntos trabalhados, estão as questões referentes aos salários dos servidores públicos.

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Uebel afirmou que as modificações vem sendo trabalhadas desde 2019 e devem entrar em vigor até 2022. Durante um café da manhã com jornalistas, o secretário afirmou que serão mantidas as estabilidade e salários e que os servidores não devem se preocupar com possíveis desligamentos, pois a medida está fora de questão.

“Mudanças estruturais com a reforma administrativa vão ser apenas para os novos servidores”, ressaltou.

Questionado sobre os impactos fiscais esperados pela PEC, Uebel não informou números alegando que a estimativa só começará a ser contabilizada em fevereiro. Ele destacou que a “reforma é necessária, importante e dá condições de melhor entrega de serviços para o cidadão sem aumento de custo para o cidadão”.

Por fim, explicou os motivos pelos quais o projeto só será levado adiante este ano. Segundo ele, o governo federal precisou se concentrar na reforma da previdência, maior ação realizada desde o mandado do presidente Jair Bolsonaro.

Além disso, alegou que a ação foi adiada por questões políticas levando em consideração o período de início da gestão de Bolsonaro.

O secretário espera que a proposta seja bem avaliada entre a Câmara e o Congresso Nacional, contando com a colaboração dos demais parlamentarem para a execução da proposta. Ele confessou que deseja que o texto seja aprovado ainda este ano, para que em 2021 dê início as fases de análise e validação das novas regras.

Essa será a segunda grande modificação proposta pela gestão de Bolsonaro que também trabalhará na reforma tributária ainda em este ano.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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