Os atrasos na entrega das concessões de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, geraram uma fila de espera de mais de 1,3 milhões de pedidos sem resposta há mais de 45 dias. Aqueles que estão na espera, tanto pela aposentadoria do INSS como pelos demais auxílios, podem recorrer e entrar na Justiça para conseguir receber o salário.
Para tentar contornar a situação, governo anunciou que irá contratar temporariamente até 7 mil militares da reserva para tentar diminuir a fila do INSS. Mas, ainda assim, de acordo com o INSS a fila só terá fim em seis meses.
Em entrevista ao portal UOL, advogados previdenciários detalharam alguns pontos que podem ser feitos para contornar as objeções com ações na justiça.
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Uma das opções é realizar mandato de segurança que exige do INSS a análise do pedido. Neste ponto, ele não perderá a concessão do benefício. E o processo tende a ser mais rápido.
Mas, ainda assim, é uma tentativa e não há certeza de que o juiz irá dar a ordem em favor do segurado. Alguns juristas podem entender esta ação como uma possível “furar” fila e não concedem a aposentadoria do INSS.
Ao considerar uma ação administrativa, o Instituto tende a repassar com mais rapidez o benefício, quando comparada a uma ação na justiça.
Caso haja este interesse, o segurado pode entrar com ação pedindo para que o benefício venha a ser concedido judicialmente. Nesta forma, juristas analisam que pode ser mais arriscada, pois considera que o juiz pode observar que o trabalhador precisa esperar a resposta da Previdência.
Um dos conselhos para quem deseja entrar com ação é de esperar por 60 dias depois do pedido de aposentadoria do INSS. Se negar, o trabalhador poderá recorrer administrativamente ou entrar com ação na Justiça.
Outro ponto é entrar com uma ação considerada como dano moral. Para estas situações é considerado os pontos em que pessoa foi despejada porque não pagou o aluguel, teve a luz ou água cortada, há chance de conseguir indenização.
