Mudanças estão sendo previstas para o Dataprev, empresa de tecnologia e processamento de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o interesse do presidente Jair Bolsonaro, o sistema entrará no programa de privatizações do governo federal.
Desta forma, a decisão foi compartilhada por meio de um decreto, publicado nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU), e conta também com a assinatura do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
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O processo anterior detalha que as qualificações para privatizações eram determinadas pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
De acordo com a medida, “Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), e incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)”.
O interesse em realizar esta operação já foi detalhada pelo governo. Sendo anunciado na quarta-feira (8), plano de demissão que afetará 15% do quadro da estatal. Ao todo, 493 dos 3,3 mil servidores serão dispensados.
A estatal entrou na mira das privatizações do governo federal no fim do ano passado com o Serpro, estatal de processamento de dados. Com as demissões, o Dataprev encerrará atividades em 20 estados.
O Programa de Adequação de Quadro (PAQ) será pontuado como um incentivo à exoneração. Teve como estratégia de lançamento pela empresa para desligar os empregados.
Aqueles funcionários que não aderirem ao programa serão demitidos. O PAQ prevê um conjunto de incentivos para deixarem a empresa. Os funcionários, por sua vez, não terão a opção de transferência para outras unidades que continuarão funcionando.
Com a sua implementação, a expectativa do governo é de gerar uma economia R$ 93 milhões anualmente.
Relação do Dataprev com as falhas no INSS
De acordo com as previsões detalhadas pelo governo, cerca de dois milhões de brasileiros aguardam a aprovação de benefícios do INSS. Os atrasos estão sendo observados tendo em vista o atraso na entrega de sistemas.
O instituto suspendeu a análise de pedidos de segurados feitos após a promulgação da reforma da Previdência, desde o último dia 13 de novembro.
O Dataprev deveria entregar um relatório, desde 2018, com todos os dados referentes aos pensionistas inscritos na Previdência. Como até agora não fez, dificulta ainda mais a concessão dos benefícios.
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