Novas faixas de contribuição do INSS são publicadas e ganham reajuste

Mudanças foram divulgadas referente às faixas de contribuição do INSS para 2020. Os reajustes foram detalhados nesta terça-feira (14) durante publicação no Diário Oficial da União. Com isso, foram lançados novos valores que correspondem a correção das faixas salariais sobre as quais incidem as contribuições previdenciárias dos trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo os empregados domésticos.

Novas faixas de contribuição do INSS são publicadas e ganham reajuste
Novas faixas de contribuição do INSS são publicadas e ganham reajuste

As alterações levaram em consideração a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2019, no qual correspondeu a 4,48%.

Leia também: Reajuste no INSS é oficializado com aumento nos salários

Com a modificação, os recolhimentos efetuados deverão seguir valores determinados pelo governo. Neste caso, até o mês de dezembro de 2019 as faixas de contribuição do INSS descontadas do salário de janeiro, consideraram a seguinte tabela:

Até R$ 1.751,81 8%
De R$ 1.751,82 até R$ 2.919,72 9%
De R$ 2.919,73 até R$ 5.839,45 11%

 

Faixas de contribuição do INSS para 2020

Depois de visualizar esta alteração, os novos valores vão seguir tabela única definida para salários de janeiro e fevereiro de 2020 pagos, correspondentes aos pagamentos nos meses de fevereiro e março; confira:

Até R$ 1.830,29 8%
De R$ 1.830,30 até R$ 3.050,52 9%
De R$ 3.050,53 até R$ 6.101,06 11%

 

Mas estes valores não ficam válidos até o fim do ano. Isso porque com a reforma da previdência novas regras incidem sobre esta cobrança. Ou seja, a partir de março de 2020, essas alíquotas de contribuição também vão mudar.

Atualmente, empregados da iniciativa privada recolhem de 8% a 11%, dependendo do salário. Com a nova regra, alíquotas que variam de 7,5% a 14%, distribuídas em mais faixas salariais.

Desta forma, elas serão progressivas e vão incidir sobre faixas de salário, como no Imposto de Renda (IR).

Novos descontos devem aparecer em abril (referentes à folha de pagamento de março). Não haverá cobrança nas faixas salariais que superarem o teto do INSS. Confira:

Até R$ 1.045

7,5%

De R$ 1.045,01 até R$ 2.089,60

9%

De R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40

12%

De R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06

14%

 

Ainda há mudanças na cota do salário-família. Com alterações, os valores agora são de R$ 48,62, cobrados para segurados cuja remuneração mensal não supere o valor total de R$ 1.425,56.

Ainda há alterações referentes às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, direito garantido pela Lei 11.520/2007, a pensão será agora a partir de R$ 1.576,83.

O teto das indenizações de quem ganha ações contra o INSS nos Juizados Especiais Federais subiu para R$ 62.340 (60 salários mínimos).

Aumento para aposentados

Os aposentados terão um amento no benefício. Aos que ganham até um salário mínimo terão aumento de 4,41%, em janeiro, passando a receber R$ 1.039. Mas, em fevereiro, o valor irá subir para R$ 1.045, por decisão do governo.

Já aqueles que ganham acima do piso nacional e passaram a receber benefícios ao longo de 2019 não têm direito ao aumento integral de 4,48%.

O percentual aplicado a esses benefícios é proporcional ao número de meses em que a pessoa recebe aposentadoria, pensão ou auxílio. Visualize a tabela completa:

Data de início de benefício

Reajuste proporcional (%)

Até janeiro de 2019

4,48

Em fevereiro de 2019

4,11

Em março de 2019

3,55

Em abril de 2019

2,76

Em maio de 2019

2,14

Em junho de 2019

1,99

Em julho de 2019

1,98

Em agosto de 2019

1,88

Em setembro de 2019

1,76

Em outubro de 2019

1,81

Em novembro de 2019

1,77

Em dezembro de 2019

1,22

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