Mais mudanças nos programas sociais brasileiros. O assunto em debate na Câmara dos Deputados, neste momento, é a reformulação do Jovem Aprendiz. Criado para estimular a contratação dos adolescentes no mercado, o projeto passará por uma reforma que poderá permitir, entre outras coisas, trabalhos aos domingos.
A ação está sendo preparada e faz parte da “agenda social” formulada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Cerca de 17 líderes partidários já tiveram acesso a pasta que deverá ser encerrada ainda nesse primeiro semestre.
A votação terá início em fevereiro e será responsável por determinar quais propostas entrarão ou não em vigor.
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A primeira e principal alteração diz respeito a permissão para que os contratantes solicitem os jovens para trabalhar aos domingo. A mesma medida será aplicada no programa Verde e Amarelo e vem sendo reprovada pela sociedade civil.
Para defender a proposta, os parlamentares alegam que a medida movimentará ainda mais a economia nacional e que não será um serviço obrigatório, uma vez em que o funcionário poderá dizer se deseja ou não trabalhar.
Entretanto, quem está lado contrário, alega que a medida não funcionará dessa forma, tendo em vista que há a chance de demissão por parte daqueles que se negarem a prestar os serviços.
Outra alteração está relacionada a quantidade de contratações de Jovem Aprendiz por empresa. O projeto contará com 3% dos empregados (para empresas com mais de 7,5 mil funcionários) entre 15%.
As críticas referentes a proposta alegam que ela irá criar um ambiente competitivo com os profissionais qualificados no mercado. Além disso, tem sido vista como uma forma de mão de obra barata para os contratantes que gastam menos para manter os jovens do que um especialista.
Há também a possibilidade de aumentar o prazo do contrato até que o jovem complete 18 anos. Atualmente, o serviço tem duração máxima de 2 anos. Porém, se o projeto for aprovado, poderá ser maior, a depender da idade em que o jovem iniciar sua jornada.
Por fim, há mudanças educacionais, aumentando o tempo de serviço e liberando cursos a distância (EAD) como forma de vinculo estudantil, exigido para ser um cadastrado.
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