Os servidores do estado realizaram um protesto nesta segunda-feira (13), em frente à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) contra a decisão do governo sobre a nova previdência na Bahia.
A ação foi para cobrar dos representantes que haja mais debate antes de ser feita a votação da matéria. Um dos principais pontos é a Proposta de Emenda Constitucional nº 158/2019.
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As regras da previdência social dos servidores públicos civis do estado, foram enviadas à Alba em dezembro, pelo governo. Mas na semana passada elas começaram a ser discutidas.
O protesto realizado questionou a urgência em realizar a votação e solicitou que fosse suspenso o despacho de Convocação Extraordinária, que foi publicada no Diário Oficial da Alba, na quinta-feira (9).
Em entrevista ao portal Correio, o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), Rui Oliveira, afirmou que o objetivo do protesto é colocar pressão nas autoridades para que sejam realizados debates antes de aprovar a nova previdência na Bahia.
“Nós enfatizamos que isso é um absurdo e que esse assunto deveria ter sido debatido com as categorias. É uma falta de respeito. Maranhão e Pernambuco, por exemplo, deram dois anos para discutir o assunto. Pedimos que o governo retire a PEC”, afirmou.
Após uma determinação judicial que ocorreu no sábado (11), a tramitação da PEC foi suspensa na Assembleia.
A decisão foi tomada pela desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça do Estado, que aprovou o pedido feito pelo deputado Hilton Coelho (PSOL).
De acordo com a desembargadora a entrada em pauta da PEC em período voltado aos festejos natalinos e de início de novo ano, “verifica-se que houve claro prejuízo ao impetrante e eventuais parlamentares que também tivessem interesse em promover emendas ao projeto”.
Antes disso, o governador Rui Costa já havia apontado aos deputados da base aliada a liberação de emendas parlamentares que iriam garantir a votação.
Costa até realizou uma convocação extraordinária para assegurar quórum e realizar a votação da reforma em dois turnos.
Após essa decisão de Rosita, o governo do estado, emitiu uma nota que aponta que o atraso na aprovação da PEC pode oferecer risco ao funcionalismo.
Além de afirmar que o estado da Bahia ficará inadimplente com Governo Federal e deixará de receber os investimentos da União. Com isso, não poderá solicitar crédito no mercado e isso trará consequências.
“Automaticamente, obras poderão ser paralisadas ou nem mesmo terão início. Áreas fundamentais como saúde, infraestrutura, educação e segurança ficarão comprometidas. Além disso, a taxa de desemprego tende a aumentar no estado, sobretudo no interior”, diz a nota.
O governo afirma ainda que isso pode causar um rombo na previdência estadual, sendo que o dinheiro pode ser aplicado em outras partes como obras e ações. Isso também pode causar prejuízo para realizar o pagamento dos salários dos funcionários, de acordo com o estado.
