Fiscalização do Bolsa Família no combate as fraudes passará a contar com análise da Receita Federal. O Ministério da Cidadania anunciou que enviará um projeto de lei ao Congresso para combater o número de benefícios liberados fora dos parâmetros exigidos pelo programa.
A medida visa desenvolver um projeto onde os dados de declaração do Imposto de Renda sejam cruzados com as informações registradas no Cadastro Único. Dessa forma, segundo os gestores, será possível obter um maior controle quanto a limitação de renda de cada família.
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Segundo os técnicos que estão estruturando a proposta, o sigilo fiscal dos contribuintes permanecerão reservados. Entretanto, o governo poderá ter acesso direto ao banco de dados da RF para poder monitorar se nenhum cadastrado do Bolsa Família está com uma renda acima do que é permitido.
O governo federal informou que por meio desse cruzamento, será possível receber ainda mais famílias no programa, uma vez em que serão desligados os cadastros de quem está irregular.
Para poder atender mais pessoas, é necessário um aumento no orçamento responsável pelo pagamento dos benefícios ou então reduzir o atual número de beneficiários.
A renda mensal máxima exigida por família é de R$ 178. Em uma das fases de fiscalização do Bolsa Família foi encontrado brasileiros que possuem uma contribuição tributária de R$ 1,9 mil mensais. Isso significa que há falhas no processo de filtragem do programa.
Este é o programa social mais relevante do país e está passando por algumas modificações desde o início da gestão do então presidente Jair Bolsonaro.
Em 2019, pela primeira vez, os cadastrados receberam uma décima terceira parcela, liberada no mês de dezembro como forma de gratificação.
Além disso, o presidente está desejando mudar o nome do projeto para Renda Brasil e instaurar a liberação de novos auxílios para crianças e adolescentes que apresentem um bom desempenho escolar.
O pagamento será permitido no caso de alunos com notas elevadas e que tenham participação em olimpíadas acadêmicas e esportivas.
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Todas as medidas seguem em avaliação na pasta do programa e deverão ser definidas ainda nesse primeiro semestre. Segundo Bolsonaro, sua gestão se dedicará a fornecer assistência para os brasileiros mais necessitados.
