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Fim da dedução do IRPF em casos específicos marca novas regras para o imposto

Por Eduarda Andrade
13 de janeiro de 2020
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Fim da dedução do IRPF em casos específicos marca novas regras para o imposto.

Fim da dedução do IRPF em casos específicos marca novas regras para o imposto.

Imposto de Renda passará a ser ainda mais caro esse ano para um determinado grupo. O governo federal anunciou o cancelamento da dedução do IRPF de gastos dos patrões que tiverem empregados domésticos. Até 2019, era possível que o valor direcionado a contribuição para Previdência dos contratados fossem abatidos da cobrança do IR, entretanto o benefício não foi prorrogado.

Fim da dedução do IRPF em casos específicos marca novas regras para o imposto
Fim da dedução do IRPF em casos específicos marca novas regras para o imposto.

Segundo os parlamentares responsáveis pela medida, a dedução do IRPF só beneficia um grupo de brasileiros que têm condições de arcar com a despesa.

O cancelamento faz parte do projeto de revisão do IR que prevê também por fim as deduções na área da educação e saúde.

Leia também: Tabela do IR sofre com diferença de 103% sem passar por correção

Para cancelar a isenção, o governo alega que está visando obter uma maior lucratividade financeira, que poderá resultar em demais ações para beneficiar a sociedade. Somente com o fim da dedução dos empregados domésticos, serão arrecadados mais de R$ 700 milhões em 2020.

A reforma tributária segue em fase de elaboração e deverá ter mais desdobramentos ainda nesse primeiro semestre. Seu objetivo principal é reformular a forma de pagamento do IR e revisar os valores destinados a cada modalidade.

Os parlamentares esperam que o projeto seja aprovado pelo Senado em breve e proporcione uma boa redução nas alíquotas gerais do tributo.

A dedução por parte dos patrões para os empregados domésticos era uma medida em vigor até o ano passado. Para poder se validada esse ano, precisaria passar por uma nova votação dos parlamentares.

O valor da dedução do IRPF era de até R$ 1,2 mil por pessoa e poderia ser aplicado anualmente.

Em outubro, um grupo de senadores reenviaram o projeto para poder prorrogar o benefício, mas o mesmo ainda não foi avaliado pela Câmara, que o recebeu no fim de novembro.

Há uma possibilidade de mudança na medida, caso haja uma mudança e o benefício seja aprovado. Entretanto, por enquanto, o IR 2020 seguirá sem a dedução dessa categoria.

Desde o início de sua gestão, Paulo Guedes, atual ministro da economia, vem trabalhando para reformular o funcionamento do IR em todo o país.

Segundo ele, o projeto tributário brasileiro precisa passar por uma atualização de modo que acompanhe as necessidades econômicas e financeiras do pais.

Eduarda Andrade

Eduarda Andrade

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