Depois de impasses sobre a sua vigência, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a redução na tabela de valores do DPVAT 2020. A medida foi divulgada nesta quinta-feira (9) e passar a valer imediatamente. Com as alterações, motoristas passarão a pagar um valor menor para o seguro.
Desta forma, o seguro, que é obrigatório, obedecerá uma nova tabela de valores em relação ao ano de 2019. Os números foram divulgados no dia 27 de dezembro pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda.
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A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos valores. Mas, quem antes já realizou o pagamento do DPVAT 2020 com os valores antigos – estabelecidos em 2019 -, a Seguradora Líder, que é a responsável por administrar o imposto, informou que haverá a restituição com a diferença.
Com os novos valores, os proprietários de carros são os mais beneficiados com a redução. Desta forma, a tarifa será de R$ 5,23, o que representa uma queda de 68% em relação à cobrada em 2019. Já para as motos o valor será de R$12,30. Número também representa uma redução de 86%.
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) — autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, O DPVAT ficou mais barato por problemas de corrupção que levaram a uma precificação errada do valor do seguro. Estima-se que seguro conta com um excedente de R$ 5,8 bilhões.
Sendo assim, a estratégia visualizada pelo órgão foi em reduzir os valores para equiparar e utilizar os recursos já disponíveis no fundo. O objetivo é utilizar este valor acumulado nos próximos três anos, tempo máximo para reclamação de sinistros.
Caso o número de acidentes permaneça dentro das estatísticas previstas pelo governo, o valor do seguro não deverá sofrer reajustes nos próximos quatro anos. Após este período, o preço da tarifa tende a aumentar novamente.
Tabela DPVAT 2020
- Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23
- Ciclomotores: R$ 5,67
- Caminhões: R$ 5,78
- Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11
- Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57
- Moto: R$ 12,30
Neste ano o seguro passou por muita discussão no governo federal. O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória (MP), divulgada em novembro, que previa a extinção do seguro. Mas a cobrança continua sendo obrigatória já que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, no último dia 19 de dezembro, a MP.
O DPVAT
Instituído por lei desde 1974, o seguro é responsável por cobrir casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
