Taxa do cheque especial é questionada por partido político no STF

As mudanças com a taxa do cheque especial promovidas pelo Banco Central, e que entraram em vigor na última segunda-feira (6), provocaram algumas reivindicações por políticos. Justificadas por dificuldades no entendimento das novas regras e pontos.

Taxa do cheque especial é questionada por partido político no STF
Taxa do cheque especial é questionada por partido político no STF

O partido Podemos decidiu entrar com a chamada de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida visa tentar anular a taxa do cheque especial que está vigente nacionalmente desde o dia 6 de janeiro.

Leia também: Presidente se pronuncia sobre cheque especial e anima os brasileiros

De acordo com o texto encaminhado para o STF, o partido alega que a tarifa afronta o “princípio da ordem econômica” da Constituição Federal.

O partido pontua a cobrança da tarifa de um total de 0,25% sobre o valor do cheque especial no quais que ultrapassar R$ 500 reais de limite.

A medida foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) como forma de compensar instituições financeiras por eventuais perdas surgidas com a limitação dos juros do cheque especial em 8% ao mês, tomada em novembro de 2019. Naquele mês, os juros da modalidade de crédito estavam em 12,4% ao mês.

Após a autorização do Banco Central que permitiu aos bancos a cobrança pelo limite de crédito que forem disponibilizado no cheque especial.

As redes financeiras devem adotar o método, o que na verdade, não se mostra vantajoso aos correntistas.

Atualmente, os bancos recebem uma tarifa quando os clientes optam por usar o especial, ou seja, o pagamento do juros é o salário do banco.

Porém as instituições financeiras não podem cobrar taxas só porque há disponível algum crédito aos seus clientes.

Os correntistas inicialmente terão um limite de R$500, e para essa quantia o banco não poderá cobrar taxa. Segundo o Banco Central, cerca de 19 milhões de usuários estão nessa categoria do cheque especial e ficaram isentos.

Aqueles clientes que desejarem aumentar esse limite de R$500 poderão ser taxados com um cobrança mensal de 0,25%. A tarifa deve ser cobrada apenas uma vez por mês.

Contudo, se o cliente tiver o limite de crédito maior que R$500 e não quiser ser taxado pelo banco, precisa entrar em contato com a instituição para solicitar a redução no crédito disponível.

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