Governo passará por reforma administrativa ainda nesse primeiro semestre. Nessa semana, o presidente Jair Bolsonaro informou que deverá enviar as modificações ao Congresso Nacional até o mês de fevereiro. Segundo ele, o projeto ainda está em elaboração e deverá ser encerrado até o fim deste mês.
Em entrevista, Bolsonaro explicou que há uma dificuldade na elaboração das propostas, pois estas irão alterar a estabilidade dos novos funcionários públicos. Ele falou sobre uma possível repercussão negativa e por isso está reavaliando as medidas.
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“A gente não pode apresentar um projeto nesse sentido porque muita gente vai dizer que está quebrando a estabilidade de 12 milhões de servidores. A gente não quer esse impacto negativo na sociedade, e que seria mais uma fake news, uma mentira”, argumentou.
Questionado pelos jornalistas, o presidente reforçou que o projeto só será entregue após a certificação de que não haverá impactos negativos para os funcionários públicos que já estão em serviço.
Segundo ele, as mudanças podem até afetar os que vierem a ser contratados posteriormente, mas os antigos terão prioridade. “Quem está aí não mexe em nada, zero”, disse. Dos novos pode alterar.
A PEC da reforma administrativa modificará as regras do serviço público por meio da criação de diretrizes similares a iniciativa privada.
Inicialmente, o projeto deveria ter sido analisado em novembro de 2019, segundo o calendário do ministério da economia. Entretanto, foi adiado graças aos desdobramentos da reforma da previdência que, mesmo aprovada no dia 13 de novembro, ainda passará por modificações.
Após a formulação da reforma administrativa, Bolsonaro relembrou que a próxima demanda do governo federal será a finalização da reforma tributária.
Durante sua saída do Palácio do Planalto, ele afirmou que está sendo realizado um estudo na Receita para poder considerar as reduções nos impostos.
Enquanto a pauta não chega a mesa do Congresso, o parlamentar disse que está em contato direto com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
