Proprietários de veículos com dívidas no ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e devedores do IPVA 2019 Sergipe. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), (Refins 2019) terão mais um prazo para renegociar suas dívidas com o estado.
O Governo de Sergipe prorrogou o prazo de adesão ao Programa de renegociação. A iniciativa está oferecendo descontos em multas e juros até o dia 15 de janeiro de 2020.
A ideia do estado é aquecer a economia auxiliando os empresários na regularização das empresas e, também, elevando a arrecadação neste período para os cofres.
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O processo de renegociação pode ser feito online. Os interessados precisam acessar o site site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e realizar o a cadastro para apontar quais são as melhores soluções frente às dívidas com o estado.
A partir da negociação, os débitos podem ser pagos à vista ou parcelados, em até 120 meses. Ainda é possível obter redução de até 95% da multa e 80% dos juros pelo Refis, mas os descontos só são direcionados aos pagamentos realizados em cota única.
De acordo com dados do governo, até a ultima sexta-feira (27) já foram realizadas 7.381 adesões ao Refis, sendo 5.191 para dívidas de IPVA 2019 Sergipe e 2.190 de ICMS. Com isso, foi arrecadado mais de R$ 281 milhões para o estado com as renegociações.
IPVA Sergipe 2020
Para o próximo ano, o governo do estado já divulgou calendário de pagamentos do imposto e oferece descontos para quem adiantar a quitação.
O desconto será de 10% para aqueles que optarem por liquidar o débito a à vista até 28 de fevereiro de 2020. Confira o calendário de pagamentos divulgado para aqueles que optam pelo parcelamento da dívida.
Apesar do nome do imposto, o IPVA incide apenas sobre veículos que transitam por meio terrestre. Ou seja, carro, moto, caminhão, ônibus, micro-ônibus, máquina agrícola, ciclomotor e afins.
Há proprietários que são isentos de realizar o pagamento, entre eles, pessoas com deficiência. Mas é necessário realizar cadastro para isenção. Para mais informações, busque o Detran do estado.
A isenção do pagamento também é dada aos condutores que tiveram seu veículo apreendido ou furtado. Para isso, o proprietário deve apresentar documentação comprobatória e registro no departamento de polícia de Sergipe.
