O Senado Federal aprovou uma lei que estende a categoria de microempreendedor individual (MEI) para os caminhoneiros do país. Com isso, estes trabalhadores poderão regularizar os seus serviços e assim ter as mesmas vantagens dos que atuam como autônomos registrados no país.
Os senadores aprovaram, neste mês, o projeto de Lei Complementar 147/19, que tem como objetivo englobar os caminhoneiros autônomos na categoria de microempreendedor individual (MEI).
Com isso, esses profissionais conseguirão pagar impostos mais baixos que o cobrado para outras empresas. E vão regularizar os serviços que prestam.
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Em entrevista ao Jornal Contábeis, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, disse que essa inclusão dos caminhoneiros no MEI pode ajudar diversos profissionais de todo o país.
Melles ainda elogiou a aprovação do Senado, e a disposição em ajudar os pequenos negócios e empreendedores do país. “Todas as propostas voltadas para as micro e pequenas empresas foram aprovadas por unanimidade pelas duas Casas e por todos os partidos”, observou o presidente do Sebrae.
Após a aprovação no Plenário do Senado a medida segue para a Câmara dos Deputados, que caso aprove a medida será encaminhada para que seja aprovada pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Se sancionada, a lei deve beneficiar cerca de 1 milhão de caminhoneiros por todo o país. As vantagens para esses profissionais é que ao formalizarem o seu trabalho, eles poderão contar com um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), um número de identificação das empresas e microempresas, mediante a Receita Federal.
Sendo MEI, os caminhoneiros irão contribuir menos com impostos, que nessa categoria são baixos para incentivar as atividades.
Além disso, a formalização permite que sejam realizadas a emissão de nota fiscal para as empresas as quais prestam serviços.
Os profissionais terão o direito aos benefícios previdenciários como aposentadoria e também acesso a crédito com facilidade, para manter o seu negócio, nos bancos do país.
O plenário por meio dessa votação também inseriu de volta diversas profissões que haviam sido excluídas da categoria MEI durante este ano.
Para ser um micro empreendedor na modalidade de MEI, é preciso ter ganho anual igual ou menor que R$81 mil. Não ser sócio proprietário de outra empresa, e pode contratar apenas 1 funcionário.
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