Entre as pautas da reforma tributária prevista para entrar em discussão no Senado Federal logo após o recesso de fim de ano, estão as alterações na cobrança de impostos da cesta básica. De acordo com o Ministério da Economia, a proposta é o fim da isenção da cobrança de impostos.
Este será um dos pontos de sugestão para a reforma. O texto será enviado pela pasta ao Senado e entrará em votação. Segundo a proposta, os impostos voltarão a ser recolhidos e a arrecadação, parcialmente entregue às famílias de renda mais baixa.
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O estudo feito pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap,) vinculada à Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, detalhou que a maioria dos produtos consumidos na cesta básica são mais populares entre as pessoas de alta renda. Ou seja, eles acabam consumindo em maior quantidade que os mais pobres em termos absolutos.
A análise foi divulgada por meio de nota assinada pela secretária-executiva do Grupo de Trabalho para o Aperfeiçoamento da Política Tributária do Ministério da Economia, a Vanessa Canado.
Ainda são detalhados pelo estudo outros pontos relacionados ao consumo de produtos. A isenção atual de impostos beneficia produtos que não são comuns ao consumo popular, a exemplo do salmão, ovas de peixes, e vários tipos de queijo. Tais pontos serão revistos pois, segundo análise, não fazem parte do dia a dia da população em geral.
As prospecções observam um incremento na arrecadação. Segundo análise, a receita dos impostos que voltarão a ser cobrados vão ajudar a aumentar em média R$ 24,10 nos valores às famílias inscritas no Bolsa Família.
Esta modificação é possível graças ao reforço de R$ 4 bilhões direcionados ao programa. Estima-se que com as alterações, 1,25 milhões de pessoas sairiam da condição de extrema pobreza.
Vanessa ainda destaca que com as alterações haverá uma devolução direta às pessoas de baixa renda do tributo embutido nos produtos e serviços. É esperado uma redução a renúncia fiscal e, com isso, pode-se utilizar o dinheiro para os programas sociais, a exemplo do aumento do Bolsa Família.
As renúncias fiscais somam os valor de R$ 314 bilhões de reais. Sendo revistas, é possível a garantia do dinheiro as pessoas beneficiadas da isenção. Mas Vanessa ainda destaca que não pode-se garantir que o benefício será realmente repassado em casos nos quais as compras são de produtos.
Esta proposta será dividida em três etapas, de acordo com o Ministério da Economia. A previsão é de concluir a primeira no início de 2020, esta trata-se da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o resultado da fusão do PIS e Confis. Sendo assim, a alíquota estará em números de 11% a 12% e será um tributo de valor agregado a ser cobrado no destino.
A proposta ainda inclui que os setores da saúde, educação e transportes poderão ter o benefício da isenção total ou parcial dos impostos. A expectativa da União é que os Estados e municípios sejam condizentes e caminhem na mesma direção.
A segunda etapa será a a transformação do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, em um imposto seletivo, que passará a ser cobrado sobre produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. A previsão é do envio da proposta já no início de 2020. Já a terceira etapa serão pontos relacionados ao Imposto de Renda e Desoneração sobre a folha.
