Faltando apenas uma semana para acabar o ano, os servidores ainda não receberam o 13° em Minas Gerais. Com isso, os sindicatos entraram na Justiça para requerer o direito, mas não tiveram sucesso em suas reivindicações.
Na segunda-feira (23), o governador do Estado de Minas, Romeu Zema (Novo) e o secretário de planejamento Otto Levy anunciaram que o 13º salário seria pago para os servidores públicos que recebem até R$2 mil mensais. De início, o governo não iria realizar o pagamento para nenhum de seus funcionários.
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Depois desse anuncio, o Sindute, sindicato que defende os interesses dos servidores da educação e o Sinfazfisco, que defende os interesses dos servidores da fiscalização e arrecadação, entraram na justiça com dois mandados de segurança para que o pagamento fosse feito para todos os trabalhadores. Porém essas medidas não foram acatadas.
O Sinfazfisco, entrou na Justiça pedindo para que o benefício fosse pago integralmente para todos os servidores até o dia 31 de dezembro, porém o pedido foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Já o pedido do Sindiute, procurava ressaltar a urgência da demanda do 13° de Minas, apesar disso, não foi concedido pelo tribunal e a justiça ainda adiou a análise do pedido para o mês de janeiro.
O desembargador, José Eustáquio Pereira, afirmou que a rejeição nos pedidos foi determinada, pois não é possível determinar por meio de uma liminar que o pagamento do benefício seja feito de forma imediata pelo governo do estado.
Apesar disso, o desembargador reconhece que o não pagamento do 13º salário viola a dignidade humana, mas em sua decisão o magistrado ressaltou que o Estado de Minas Gerais está vivendo uma crise financeira, por conta das poucas arrecadações em três anos.
O governo de Minas Gerais, ressaltou que o estado irá receber verbas por meio da cessão onerosa da exploração de petróleo e essa será utilizada para pagar o salário extra dos funcionários. Com a verba, cerca de 61% dos servidores iram receber pelo menos de forma parcial, o benefício.
Os outros beneficiários iriam ficar dependendo da operação de crédito do nióbio, que está prevista para acontecer na Bolsa de Valores de São Paulo, no primeiro trimestre do próximo ano, para que sejam pagos os salários extras para os servidores do estado.
