Divulgadas novas regras para uso do débito em conta; veja!

Atenção para as mudanças financeiras que serão aplicadas em 2020. Na última quinta-feira (19), o Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou os ajustes que reformulam as regras de operações de débito em conta, quer dizer, os descontos programados na conta corrente. A partir de maio do próximo ano, os titulares terão o direito de cancelar as transações, quando desejarem.

Divulgadas novas regras para uso do débito em conta; veja!
Divulgadas novas regras para uso do débito em conta; veja!

Além disso, também foi determinada a obrigatoriedade da informação, em contrato, sobre finalidade da movimentação e da discriminação da conta a ser debitada.

As novas regras irão valer também para autorizações de débito em conta de operações de empréstimo e arrendamento mercantil (leasing).

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Em nota, o Banco Central informou que “Um dos objetivos da medida é conferir transparência ao processo de autorização de débito em conta corrente e evitar autorizações de débito com poderes amplos e genéricos“, alegava o texto.

No caso dos débitos automáticos, João André Marques, chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, afirmou que, os pagamentos dos créditos deverão ser especificado nos contratos.

Será preciso que o cliente informe se o serviço pode ser realizado automaticamente ou não, podendo avançar sobre o limite de seu cheque especial.

Outra mudança está relacionada ao débito em conta para parcelas que já ultrapassaram as datas de pagamento. Nesse caso, se o titular não tiver saldo para cobrir o débito, a divida deixará de ser creditada diretamente e ficará sujeita a renegociação com a instituição financeira.

Hoje em dia, os serviços de débitos automáticos acontecem de forma imediata. Quando o titular não possui renda, mas chega um pagamento em sua conta, os bancos acabam debitando o valor de seu cheque especial, ocasionando juros e multas por dia de uso.

Por fim, a reunião do CMN contou também com a aprovação de serviços de aperfeiçoamento na metodologia para apuração do patrimônio de referência (PR) das instituições. Estes passarão a entrar em funcionamento a partir do mês de abril e deverão ser explicados em breve.

Segundo o Banco Central, as mudanças estão sendo realizadas levando em consideração o cenário econômico nacional e internacional. A instituição alega que há um estudo para proporcionar melhores condições aos correntistas.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.