Na última semana, o STJ aprovou à medida que autoriza a mudança na aposentadoria dos trabalhadores que estavam no mercado de trabalho antes de julho de 1994. Intitulada de revisão da vida toda, a MP permite que esse grupo passe por reajustes o valor do benefício e recebam acima do piso dos demais assegurados.
Serão beneficiados aqueles que trabalharam de carteira assinada e prestaram conta ao INSS sobre os salários mais altos.
O projeto permite que o aposentado entre com um pedido de revisão no valor do benefício para que sejam inclusos todos os salários no cálculo da média que vai conceder a aposentadoria, especialmente os pagos antes de julho de 1994, período de validação do Plano Real.
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Hoje em dia, os pagamentos são calculados de acordo com o valor do real e não levam em consideração as moedas anteriores, o que deixa os servidores mais antigos em desvantagem.
Cálculo da revisão da vida toda
O trabalhador registrado no INSS até 26 de novembro de 1999 deve contar com 80% das maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994.
Quem deu inicio a contribuição depois do dia 27 de novembro de 1999 e se aposentou até novembro de 2019 vai contar com a mesma porcentagem do salário, em 80%, só que a partir de novembro de 1999.
No caso do aposentado que teve seu salário concedido depois de 13 de novembro de 2019, o reajuste levará em consideração todas as contribuições feitas depois de julho de 1994.
Prazo para solicitar o reajuste
O INSS determinou um prazo máximo de até 10 anos para quem quiser solicitar o acréscimo. Nesse caso, quem se aposentou antes de 2009 já não pode mais dar entrada no pedido. Os assegurados desse ano têm até o dia 31 deste mês para solicitar.
Se o processo for aprovado, o trabalhador terá direito de receber os valores atrasados dos últimos 5 anos e a partir da validação o seu benefício será depositado com a nova quantia determinada. Os pagamentos são feitos diretamente nas contas fornecidas ao INSS que não precisarão ser modificadas.
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